Item 2.130

2.129 → 2.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(48->132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7260-por ter sido emitido parecer') OU (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='7175-autos') "5019-motivo do recebimento"='7260-por ter sido emitido parecer')

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