Item 92.130

92.129 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000) E Presente no período de apuração Documento assinado do tipo 7226-"Parecer" ou 50228-"Parecer do MPT" OU Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente Observação: Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima. Voltar ao índice.