Item 92.151
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92.149 → 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no histórico
E
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Observações:
- No caso dos recursos internos, será computada uma saída por processo (não por petição).
- Processos com movimento de conclusão no histórico, que tenham decisão assinada na tarefa "Analisar decisão interlocutória ou extintiva", desde que o usuário tenha escolhido um dos movimentos de julgamento previstos na regra do item.
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