Item 92.186

92.185 → 92.186 - Processos incluídos em pauta

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(48->417-Incluído em pauta o processo ("data, hora e local da sessão"))

Observações:

1. Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada.
2. Processos incluídos em pauta ainda não fechada, serão contabilizados no item 92.187.

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