Item 92.230

92.229 → 92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da devolução do processo com visto ou com decisão monocrática do relator e a data da distribuição. Considerar para esse cálculo os processos devolvidos com visto ou decisão monocrática no período de apuração.

Na hipótese de nenhum processo ser devolvido com visto ou decisão monocrática, no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27->46-Restauração de Autos) e Recursos

Movimentos

Presente no histórico (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição, exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência) OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição") OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso') E Presente no período da apuração, imediatamente após a conclusão para o relator (48->132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta) OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)') OU, após o movimento de (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)')

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