Item 92.145

92.144 → 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

Conceito

Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator.

Regra de Negócio

Condição 1:

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico (18-> 26-Distribuído por "5053-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência. OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição") OU (48-> 132-Recebidos os autos '7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso') E Ausente no histórico em data posterior a última distribuição, redistribuição ou recebimento específico (48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/'6-decisão' '7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")

Condição 2:

Classes: Originárias

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/'6-decisão' '7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado") E (48-> 50086-Encerrada a conclusão) OU (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo) OU (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo) E Ausente, posteriormente, o movimento (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")

Observação:

Com a finalidade de retirar da pendência do item no que tange aos processos de competência da Presidência, incluído na regra o complemento "do Presidente do Tribunal", que deverá ser utilizado na forma prevista no item 92.250.

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