Item 90.333

90.351 → 90.333 - Processos finalizados - fase de execução

Conceito

Consideram-se finalizados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

1. remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso, para execução;
2. arquivados definitivamente;
3. as Execuções Provisórias em Autos Suplementares apensadas aos autos principais.

Regra de Negócio

Classes:

(158 -> 1116 - Execução Fiscal) (1068 -> 991 - Execução de Termo de Ajuste de Conduta) (1068 -> 992 - Execução de Termo de Conciliação de CCP) (1068 -> 990 - Execução de Título Extrajudicial)

Movimentos

Presente no período de apuração

(48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "classe processual")

Observação:

Considerar o processo na classe anterior ao movimento de conversão.