Mudanças entre as edições de "Controle de Versão"

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Edição das 16h15min de 17 de novembro de 2017


Nº do Item Descrição do Item Regra na Versão 1.2.2 Regra na Versão 2.0 Descrição das alterações
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26 Casos Novos Recebidos por Distribuição Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos:

PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação:

Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.

Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)

Movimentos: AUSENTE no histórico [(48->11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU

(48->11385 - Iniciada a execução "5036-tipo de execução")] E 

PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST.

450 Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
452 Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
444 Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
471 Declarada a decadência ou prescrição
446 Denegada a segurança a "nome da parte"
448 Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
455 Homologada a renúncia pelo autor
466 Homologada a Transação
220 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte"
221 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte"
219 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte"
11795 Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte"
218 Sem resolução de mérito
472 Arquivado o processo (Sumaríssimo-art. 852-B, § 1º, CLT)
473 Arquivado o processo por ausência do reclamante
458 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
461 Extinto o processo por ausência das condições da ação
459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
465 Extinto o processo por confusão entre autor e o réu
462 Extinto o processo por convenção de arbitragem
463 Extinto o processo por desistência
457 Extinto o processo por negligência das partes
460 Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
464 Extinto o processo por ser a ação intransmissível
454 Indeferida a petição inicial