Controle de Versão
| Nº do Item | Descrição do Item | Regra na Versão 1.2.2 | Regra na Versão 2.0 | Descrição das alterações |
|---|---|---|---|---|
| style="text-align:left;" | 26 | Casos Novos Recebidos por Distribuição | Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos)
Movimentos: PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST. |
Classes relacionadas no item 24, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos) Movimentos: AUSENTE no histórico [(48->11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação") OU (48->11385 - Iniciada a execução "5036-tipo de execução")] E PRESENTE no período da apuração (18 ->26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") Observação: Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade do empregado segundo a categoria econömica do empregador e o código do município de origem de acordo com as Tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e pesquisa do TST. |
| 450 | Concedida em parte a segurança a "nome da parte" | |||
| 452 | Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte" | |||
| 444 | Concedido o Habeas Data a "nome da parte" | |||
| 471 | Declarada a decadência ou prescrição | |||
| 446 | Denegada a segurança a "nome da parte" | |||
| 448 | Denegado o Habeas Data a "nome da parte" | |||
| 455 | Homologada a renúncia pelo autor | |||
| 466 | Homologada a Transação | |||
| 220 | Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte" | |||
| 221 | Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte" | |||
| 219 | Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual" / "nome do incidente") de "nome da parte" | |||
| 11795 | Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte" |
| 218 | Sem resolução de mérito |
|---|---|
| 472 | Arquivado o processo (Sumaríssimo-art. 852-B, § 1º, CLT) |
| 473 | Arquivado o processo por ausência do reclamante |
| 458 | Extinto o processo por abandono da causa pelo autor |
| 461 | Extinto o processo por ausência das condições da ação |
| 459 | Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais |
| 465 | Extinto o processo por confusão entre autor e o réu |
| 462 | Extinto o processo por convenção de arbitragem |
| 463 | Extinto o processo por desistência |
| 457 | Extinto o processo por negligência das partes |
| 460 | Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada |
| 464 | Extinto o processo por ser a ação intransmissível |
| 454 | Indeferida a petição inicial |