Controle de Versão 2º Grau

Nº do Item	Descrição do Item	Regra na Versão 1.2	Regra na Versão 2.0	Descrição das alterações
92.120	Processos recebidos para novo julgamento	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos Movimentos Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') Observações: Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') Observações: Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Exclusão do Valor do complemento 7123-para julgamento (por declaração de competência).
2.123	Processos autuados - ações originárias	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) Movimentos Presente no período da apuração (18-> 50018-Autuado o processo) Observações: Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho. Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).	-	Item excluído
2.124	Processos autuados - recursos	Classes: Recursos Movimentos Presente no período da apuração (18-> 50018-Autuado o processo) Observações: Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho. Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).	-	Item excluído
2.125	Recursos e petições pendentes de autuação	Movimentos Condição 1: Casos novos não autuados Presente no histórico (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar') E (O processo não deve ter sido autuado de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.123 e 2.124) OU Condição 2: Processos com autuação cancelada Presente no histórico (18-> 50019-Cancelada a autuação) E (Em data posterior ao cancelamento da autuação: o processo não foi novamente autuado de acordo com a regra de negócio descrita nos itens 2.123 e 2.124) Observação: O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.	-	Item excluído
92.130	Processos devolvidos pelo MPT	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000)) E Presente no período de apuração (Documento assinado do tipo '7226-Parecer' ou '50228-Parecer do MPT') OU (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente) Observação: Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento) E Presente no período de apuração (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)') OU (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente) Observação: Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.	Exclusão dos Valores dos complementos '7000-Acórdão', '7226-Parecer' e '50228-Parecer do MPT' e inclusão do valor do complemento '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'.
2.134	Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7211-vinculação'/'7206-competência exclusiva') E (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como custus legis') E (O processo não deve ter sido devolvido pelo MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.130)	-	Item excluído
92.134	Processos pendentes de manifestação pelo MPT	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000)) E Ausente (Documento assinado do tipo '7226-Parecer' ou '50228-Parecer do MPT') OU (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente) Observação: Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.	-	Item excluído
2.435	Processos pendentes no MPT	-	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como custus legis') E (O processo não deve ter sido devolvido pelo MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.130)	Item incluído
92.435	Processos pendentes no MPT	-	Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos. Movimentos Presente no histórico (Expediente assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que ants da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151) E Ausente (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)') OU (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)	Item incluído
92.137	Processos distribuídos - ações originárias	Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos) Movimentos Presente no período de apuração (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição) OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG'), lançado automaticamente no momento da redistribuição) OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') Observações: Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.	Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos) Movimentos Presente no período de apuração (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição) OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição) OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') Observações: Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST. Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250.	Exclusão dos Valores dos complementos '7209-sorteio', '7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG' e '7123-para julgamento (por declaração de competência)', exclusão do Complemento "17-motivo da redistribuição" e inclusão da observação: 3.Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250.
2.141	Processos pendentes de distribuição	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)] E Recursos Movimentos Condição 1: Processos de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho. Presente no histórico (18-> 50018-Autuado o processo) E (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7260-por ter sido emitido parecer') E (O processo não deverá ter sido distribuído de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.137, 2.138 e 2.139) OU Condição 2: Processos sem remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho Presente no histórico (18-> 50018-Autuado o processo) E Ausente em data posterior a autuação (18-> 50019-Cancelada a autuação) E (O processo não deverá ter sido distribuído de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.137, 2.138 e 2.139) OU Condição 3: Processos Recebidos para novo julgamento Presente no histórico (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') E (Em data posterior ao recebimento: o processo não deverá ter sido distribuído de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.139) OU Condição 4: Processos com distribuição cancelada Presente no histórico (18-> 488-Cancelada a distribuição) E (Em data posterior ao cancelamento da distribuição: o processo não deverá ter sido distribuído de acordo com a regra de negócio descrita nos itens 2.137, 2.138 e 2.139) Observações: O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis. O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência, os processos que tiveram a sua distribuição cancelada e que não mais serão distribuídos. O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência, os Díssidios Coletivos e Díssidios Coletivos de Greve com acordo homologado em audiência.	-	Item excluído
92.142	Processos redistribuídos	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) E Recursos Movimentos Presente no período de apuração (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição"), exceto processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência OU (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG'), lançado automaticamente no momento da redistribuição) Observação: Processos redistribuídos pelos Gabinetes, exceto os DC e DCG redistribuídos pela Presidência aos Relatores.	Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) E Recursos Movimentos Presente no período de apuração (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), exceto processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência Observação: Processos redistribuídos pelos Gabinetes, exceto os DC e DCG redistribuídos pela Presidência aos Relatores contabilizados no item 92.137.	Exclusão do Movimento (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição'='7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG), lançados automaticamente no momento da redistribuição.