Mudanças entre as edições de "Controle de Versão 2º Grau"

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(138 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
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{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
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<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.9 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 2.9 liberada em produção em 11/10/2022)</span>
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|}
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{| class="wikitable"
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! style="text-align:center;  | Local da Alteração !! Descrição da alteração
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| style="text-align:center;" | 92.469 - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE)
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| style="text-align:left;"  | Título Incluído
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| style="text-align:center;" | 92.470 - Participantes de SNC ou de SNE
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| style="text-align:left;"  | Item Incluído
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| style="text-align:center;" | 92.471 - Magistrados que participaram de SNC ou SNE
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| style="text-align:left;"  | Item Incluído
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| style="text-align:center;" | 92.472 - Conciliadores que participaram de SNC ou SNE
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| style="text-align:left;"  | Item Incluído
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| style="text-align:center;" | 92.147 - Processos conclusos ao relator - ações originárias e recursos
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| style="text-align:left;"  | Descrição do item atualizada para "Processos conclusos <strike>para relatar</strike><u>ao relator</u> - ações originárias e recursos
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| style="text-align:center;" | 92.148 - Processos conclusos ao relator - recursos internos
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| style="text-align:left;"  | Descrição do item atualizada para "Processos conclusos <strike>para relatar</strike><u>ao relator</u> - recursos internos
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|-
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| style="text-align:center;" | 2.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
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| style="text-align:left;"  | Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto
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| style="text-align:left;"  | Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
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|-
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| style="text-align:center;" | 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
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| style="text-align:left;"  | Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
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| style="text-align:left;"  | 1) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
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2) Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
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| style="text-align:center;" | 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
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| style="text-align:left;"  | Regra de negócio atualizada para incluir o destino '7644 - Gabinete do Relator'
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== Regra de Negócio ==
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Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
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=== Movimentos ===
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==== Presente no histórico ====
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{| class="wikitable"
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|
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")
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|}
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 +
E
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 +
==== Presente no período da apuração ====
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{| class="wikitable"
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|
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/<u>'7644 - Gabinete do Relator'</u> "18-motivo da remessa"='37-para diligência'), gerado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].
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|}
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
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| style="text-align:center;" | 92.200 - Processos com julgamento adiado
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.201 - Processos pendentes em diligência
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| style="text-align:left;"  | Regra de Negócio atualizada para incluir valores para os complementos "Destino"
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 +
=== Condição 1 - Diligência à Vara ===
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{| class="wikitable"
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|
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=== Movimentos ===
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==== Presente no histórico ====
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 +
* (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência')
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|}
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 +
E
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 +
==== Presente no histórico após o último movimento de conversão em diligência ====
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 +
{| class="wikitable"
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|
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/<u>'7500 - Vara do Trabalho'</u> "18-motivo da remessa"='37-para diligência'),
 +
apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]
 +
|}
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 +
E
 +
 +
==== Ausente no histórico após o último registro do movimento de remessa ====
 +
 +
{| class="wikitable"
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|
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* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')
 +
|}
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 +
=== Condição 2 - Diligência no TRT ===
 +
{| class="wikitable"
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|
 +
 +
=== Movimentos ===
 +
 +
==== Presente no histórico ====
 +
{| class="wikitable"
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|
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* (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência')
 +
 +
E
 +
 +
* (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo ''custus legis'')
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7645-Órgão Julgador Colegiado'/<u>'7044-Contadoria'/'7046-Secretaria'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente'</u> "18-motivo da remessa"='37-para diligência')
 +
|}
 +
 +
E
 +
 +
==== Ausente no histórico após a última remessa/expedição ====
 +
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{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')
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 +
OU
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 +
* (Fim do prazo informado nas ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2] quando da elaboração do expediente ou do fechamento do registro no PJe)
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-Julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='5023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050- nome do magistrado")
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|}
 +
|}
 +
|-
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| style="text-align:center;" | 92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
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| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
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| style="text-align:left;"  | 1) Criado o campo IND_DEVOLV_TST nas Tabelas EGT_INFO_PROCESSO e EGT_INFO_AUDIENCIA para identificar os processos com o movimento de audiência que retornaram do TST.
 +
2) Criado campo COD_TIPO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA para registrar a descrição da Semana Nacional à qual o processo foi designado.
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 +
3) Criado campo DTA_INICIO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA para registrar a data inicial da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.
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 +
4) Criado campo DTA_FIM_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA para registrar a data final da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.
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|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Criado campo NUM_VALOR_ACORDO na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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 +
2) Criado campo NUM_VALOR_INSS_AUTOR na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
 +
 +
3) Criado campo NUM_VALOR_INSS_REU na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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 +
4) Criado campo NUM_VALOR_IR na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
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 +
5) Criado campo COD_TIPO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar a descrição da Semana Nacional à qual o processo foi designado.
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 +
6) Criado campo DTA_INICIO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar a data inicial da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.
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 +
7) Criado campo DTA_FIM_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar a data final da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.
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|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
 +
| style="text-align:left;"  | == Regra de Negócio ==
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 +
Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)
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 +
=== Movimentos ===
 +
 +
==== Presente no período da apuração ====
 +
 +
{| class="wikitable"
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|
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* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'<u>/'7052-Superior Tribunal de Justiça'</u> "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'<u>/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal'</u> "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"<u>='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho'</u> "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
 +
|}
 +
 +
|-
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| style="text-align:center;" | 92.224 - Processos pendentes de baixa
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| style="text-align:left;"  | Incluídos os novos Valores do complemento destino, conforme demonstrado na atualização da regra de negócio do item 92.220.
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|-
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| style="text-align:center;" | 92.230 - (Prazo Médio) Da distribuição até a restituição com visto - relator
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.236 - (Prazo Médio) Da distribuição até o julgamento das ações originárias
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.237 - (Prazo Médio) Da distribuição até o julgamento dos recursos
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.332 - (RPVs) Recebidas
 +
| style="text-align:left;"  | Código-pai do título alterado de 2.331 para 2.330
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.332 - (RPVs) Recebidas
 +
| style="text-align:left;"  | Código-pai do título alterado de 92.331 para 92.330
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.369 - Concedido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
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| style="text-align:center;" | 92.370 - Concedido em parte
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.371 - Denegado
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.372 - Homologada a Transação
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.373 - Procedente
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.374 - Procedente em parte
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.375 - Improcedente
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.376 - Acolhido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.377 - Acolhido em parte
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.378 - Não Acolhido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.380 - Provido em parte
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.381 - Não provido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.382 - Conhecido em parte e provido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.383 - Conhecido em parte e provido em parte
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.384 - Conhecido em parte e não provido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.385 - Provido por decisão monocrática
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.387 - Extinto com resolução do mérito
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.445 - Definida a tese jurídica
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.448 - Não provimento por decisão monocrática
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.389 - Extinto sem resolução do mérito
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.390 - Não conhecido
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.394 - Homologada a desistência do recurso
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.458 - Não admitido o incidente
 +
| style="text-align:left;"  | Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
 +
|}
 +
 +
 +
 +
 +
{| style="background-color:#FFD191; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 +
|
 +
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EXTRATOR DO SISTEMA G-PREC (liberado em produção em 25/03/2022)</span>
 +
|}
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
! style="text-align:center;  | Local da Alteração !! Descrição da alteração
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.314 - Processos recebidos da administração direta
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Incluído conceito no item com a seguinte redação:
 +
"Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Direta."
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data do recebimento <u>OU data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
para os campos obrigatórios
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.315 - Processos recebidos da administração indireta
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Incluído conceito no item com a seguinte redação:
 +
"Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Indireta."
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data do recebimento <u>OU data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
para os campos obrigatórios
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.317 - Cancelados
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<strike>Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.</strike>
 +
 +
<u>Precatórios cancelados por determinação judicial.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Incluídas as observações:
 +
 +
"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.443 - Cancelados - após a requisição
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<strike>Hipóteses de cancelamento de Precatório:  valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.</strike>
 +
 +
<u>Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Incluídas as observações:
 +
 +
"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.318 - Requisitados
 +
| style="text-align:left;"  | Título do item atualizado com a seguinte redação:
 +
"<strike>Expedidos</strike> <u>Requisitados</u>"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.319 - Requisitados do devedor
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<strike>Expedidos</strike> <u>Requisitados</u> <strike>para o órgão</strike> <u>do</u> devedor
 +
 +
2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"São os ofícios requisitórios e as solicitações de recursos financeiros encaminhados para o <strike>órgão devedor</strike>. Quando o órgão devedor for a União, o destino é o CSJT. Em se tratando de regime especial, o destino é o Tribunal de Justiça."
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da <strike>expedição</strike> <u>requisição</u>
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.454 - Requisitados via Tribunal de Justiça - regime especial
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.320 - Pendentes de Requisição
 +
| style="text-align:left;"  | Descrição do título atualizada para:
 +
* Pendentes de <strike>expedição</strike> <u>requisição</u>
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.321 - Pendentes de requisição do devedor
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"Pendentes de <strike>expedição</strike> <u>requisição do</u> devedor
 +
 +
2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados."
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da pendência <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
"
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.323 - Quitados da Administração direta - regime comum
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"Quitados da Administração direta <u>- regime comum</u>
 +
 +
2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor <u>pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor.
 +
 +
Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial.
 +
 +
Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário).</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.324 - Quitados da Administração indireta - regime comum
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"Quitados da Administração indireta <u>- regime comum</u>
 +
 +
2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor <u>pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor.
 +
 +
Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial.
 +
 +
Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário).</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório  no sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.452 - Quitados da Administração direta e indireta - regime especial
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de precatórios não quitados <u>integralmente</u> sem que tenha expirado o prazo constitucional<u>*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.
 +
 +
*(CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data <strike>de início da pendência</strike><u>da requisição</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
 +
3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de precatórios não quitados <u>integralmente</u> com o prazo constitucional vencido<u>*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.
 +
 +
*(CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data <strike>de início da pendência</strike><u>da requisição</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.
 +
 +
2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de precatórios não quitados <u>integralmente</u> sem que tenha expirado o prazo constitucional<u>*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.
 +
 +
*(CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data <strike>de início da pendência</strike><u>da requisição</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
 +
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de precatórios não quitados <u>integralmente</u> com o prazo constitucional vencido<u>*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.
 +
 +
*(CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação do Precatório no GPrec</u>
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data <strike>de início da pendência</strike><u>da requisição</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.
 +
 +
2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
 +
 +
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.453 - Pendentes de quitação da Administração direta e indireta - regime especial
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item incluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.330 - Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização
 +
| style="text-align:left;"  | Título do item atualizado com a seguinte redação:
 +
"<strike>Requisição</strike> Requisições de Pequeno Valor <u>processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização</u>"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.331 - Requisição de Pequeno Valor - União
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Título excluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.333 - RPVs Recebidas - Administração direta
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Recebidas <strike>da União</strike> - Administração direta
 +
 +
2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<u>Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública.</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data do recebimento <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
7) Incluída a observação:
 +
 +
"Obs.:
 +
Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.334 - RPVs Recebidas - Administração indireta
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Recebidas <strike>da União</strike> - Administração indireta
 +
 +
2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<u>Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública.</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data do recebimento <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.336 - RPVs Canceladas
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Canceladas</u>
 +
 +
2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<strike>Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.</strike>
 +
 +
<u>Requisições de Pequeno Valor canceladas por determinação judicial.</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.444 - RPVs Canceladas após a solicitação de recursos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Canceladas após a <strike>expedição</strike><u>solicitação de recursos</u>
 +
 +
2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<strike>Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.</strike>
 +
 +
<u>Destacar, dentre as canceladas, as Requisições de Pequeno Valor em que já ocorreu a solicitação ou requisição de recursos ao CSJT.</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
6) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
"
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.337 - Solicitados Recursos Financeiros
 +
| style="text-align:left;"  | Descrição do título atualizada para:
 +
"<strike>Expedidas</strike> Solicitados Recursos Financeiros</u>"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<strike>Expedidas</strike> <u>RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT</u>
 +
 +
2) Incluído conceito do item com a seguinte redação:
 +
"<u>São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT.</u>
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data <strike>da expedição</strike><u>do encaminhamento</u>
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.339 - Pendentes de Expedição
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Título excluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.342 - RPVs Quitadas - Administração direta
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Quitadas <strike>da União</strike>- Administração direta
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>
 +
 +
5) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.343 - RPVs Quitadas - Administração indireta
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Quitadas <strike>da União</strike>- Administração indireta
 +
 +
2) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
5) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.345 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - no prazo
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Pendentes de quitação <strike>da União</strike>- Administração direta - no prazo"
 +
 +
2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas <u>integralmente</u> sem que tenha expirado o prazo <strike>constitucional</strike><u>de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).</u>
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
 +
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 
 +
 +
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.346 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - prazo vencido
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Pendentes de quitação <strike>da União</strike>- Administração direta - prazo vencido"
 +
 +
2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas <u>integralmente com o prazo </u><strike>constitucional vencido</strike><u>de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).</u>
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
 +
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 
 +
 +
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.347 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - no prazo
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Pendentes de quitação <strike>da União</strike>- Administração direta - no prazo"
 +
 +
2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo <strike>constitucional</strike><u>de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).</u>
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
 +
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 
 +
 +
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.348 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Pendentes de quitação <strike>da União</strike>- Administração indireta - prazo vencido"
 +
 +
2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo <strike>constitucional vencido </strike><u>de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).</u>
 +
 +
3) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO
 +
 +
5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
7) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
 +
 +
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 
 +
 +
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.340 - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item atualizada para:
 +
"<u>RPVs</u> Pendentes de <strike>expedição</strike><u>solicitação para o CSJT</u>"
 +
 +
2) Código-pai do item alterado de 2.339 para 2.344
 +
 +
3) Incluído conceito do item com a seguinte redação:
 +
"Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT. </u>
 +
 +
4) Regra de Negócio Atualizada.
 +
 +
5) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_RPV.
 +
 +
6) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
7) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para:
 +
"Data da entrada do processo no órgão judicante <u>OU Data da autuação da RPV no GPrec</u>"
 +
 +
8) Incluídas as observações:
 +
 +
"Obs.:
 +
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
 +
 +
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."
 +
 +
para os campos obrigatórios.
 +
|}
 +
 +
 +
 +
 +
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 +
|
 +
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.8 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 2.8 liberada em produção em 11/02/2022)</span>
 +
|}
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
! style="text-align:center;  | Local da Alteração !! Descrição da alteração
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | Regras Gerais
 +
| style="text-align:left;"  | Regras Geral (7) atualizada com a seguinte redação:
 +
"7) Tipificação das classes no PJe:
 +
 +
<strike>7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe. Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias.</strike>
 +
 +
<strike>7.2-</strike> Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | Regras Gerais
 +
| style="text-align:left;"  | Incluída a Regra Geral (10) com a seguinte redação:
 +
"10) <u> Itens do Relator:</u>
 +
 +
10.1. Os processos serão apurados nos filhos dos itens 92.143, 92.170, 92.185, 92.197 e 92.433 somente se estiverem pendentes de julgamento logo antes da ocorrência prevista em cada regra. Serão informados sob todas as classes que estiverem pendentes de julgamento, no mesmo item de pendência ou em itens distintos, conforme as regras desse Manual. Nos itens filhos do 92.451 poderão constar também processos já julgados.
 +
 +
10.2. Estando pendentes de julgamento, de forma concomitante, o processo principal e recurso(s) interno(s), a apuração da movimentação do processo ocorrerá da seguinte forma:
 +
<ol type="a">
 +
<li> Se registrado movimento de conclusão com complemento não específico, a apuração será realizada sob a classe principal, gerando o item 92.147. O(s) recurso(s) internos permanecerão no item 92.145, como processos sem registro de movimento de conclusão, de onde sairão nas situações mencionadas nos itens (d) e (e). </li>
 +
<li> Se registrado movimento de conclusão com complemento específico, para julgamento ou decisão da classe de recurso interno, o processo principal e outras classes de recurso interno, diferentes da selecionada no complemento específico, permanecerão sendo computados no item 92.145. Sairão desse item nas situações mencionadas nos itens (d) e (e). Existindo mais de um recurso interno de mesma classe, todos serão tratados em conjunto.</li>
 +
<li> A apuração da disponibilização/restituição do processo pelo relator respeitará a classe identificada na conclusão (itens (a) e (b) acima, 92.147 e 92.148 do e-Gestão). </li>
 +
<li> Na apuração dos itens de pendência 92.159, 92.431, 92.160, 92432 (com o relator), 92.179, 92.180 (com revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta) e 92.425 (incluído em pauta e não julgado) também será considerada a classe identificada na conclusão/disponibilização imediatamente anterior.  As demais classes, enquanto pendentes de julgamento, continuarão na parcela correspondente à pendência de conclusão, item 92.145, até o registro de novo movimento de conclusão no processo, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
 +
<li> Na apuração dos itens de pendência 92.435 (com o MPT), 92.201 (em diligência), 92.434 (suspenso) e 92.456 (no CEJUSC), serão incluídas todas as classes pendentes de julgamento, mesmo aquelas não apuradas nos itens de conclusão e disponibilização. Todas passarão a compor o novo item de pendência, não restando nenhuma no item 92.145.</li>
 +
<li> O processo será incluído nos diversos itens quantas vezes forem as pendências de julgamento existentes, mesmo que um único movimento de conclusão ou disponibilização seja lançado.</li>
 +
<li> Não havendo pendência de baixa do processo principal (item 92.224), não haverá apuração de pendência de julgamento (itens 92.198, 92.199 e parcelas de pendência), independentemente da classe contabilizada nos itens referentes a conclusão, disponibilização e julgamento."</li>
 +
</ol>
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Incluída a Classe Processual (224-> 216-Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível);
 +
* Excluída a Classe Processual (224-> 1230-Exceção de Impedimento);
 +
* Incluída a Classe Processual (224-> 12080-Exceção de Impedimento Cível);
 +
* Excluída a Classe Processual (224-> 1231-Exceção de Suspeição);
 +
* Excluída a Classe Processual (224-> 12081-Exceção de Suspeição Cível);
 +
* Atualizada a Descrição da Classe Processual (62 -> 110-Habeas Data <u>Cível</u>).
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"<strike>Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator.</strike>
 +
<u>Processos que, ao final do período de apuração, se encontram pendentes de julgamento e que não estão em nenhuma das seguintes situações: concluso ao relator, sobrestado, em diligência, com o MPT, com o revisor, aguardando inclusão em pauta, incluído em pauta, no CEJUSC."</u>
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada, passando a incluir Recursos e Recursos Internos
 +
 +
3) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA para contabilizar a "Quantidade de dias, corridos, desde a data de início da pendência."
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"<strike>Por distribuição, redistribuição, retorno de diligência, para novo julgamento, para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior, por conversão de classe, por retorno do MPT, por tentativa frustrada de conciliação, por solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.</strike>
 +
<u>Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência."</u>
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"<strike>Considerar também os recursos internos conclusos por redistribuição, retorno de diligência, conversão de classe, solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.</strike>
 +
<u>Recursos internos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência."</u>
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor)."</u>
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com decisão monocrática que resolve o processo ou o recurso."</u>
 +
 +
2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
3) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.153 - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item 92.153 atualizada para "Processos <strike>restituídos</strike> <u>disponibilizados</u> pelo relator <strike>para remessa</strike> ao MPT
 +
 +
2) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT.</u>"
 +
 +
3) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
4) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Descrição do item 92.154 atualizada para "Processos <strike>restituídos</strike> <u>disponibilizados</u> pelo relator para cumprimento de diligência
 +
 +
2) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados para cumprimento de diligência no Tribunal ou na Vara.</u>"
 +
 +
3) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.156/92.156 - Processos disponibilizados pelo relator para tentativa de conciliação
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item excluído
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao exarar decisão ou despacho por motivos diferentes das previsões anteriores, inclusive em razão de determinação de suspensão/sobrestamento. São consideradas também as devoluções dos autos por redistribuição, para conclusão a outro magistrado em atuação no mesmo gabinete ou para envio ao CEJUSC."</u>
 +
 +
2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
3) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Processos em que a diferença entre a data da distribuição<u>, redistribuição ou conclusão</u> prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado."
 +
 +
2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
3) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos pendentes de julgamento ao final do período de apuração, que se encontram na Secretaria do Órgão Colegiado aguardando inclusão em pauta ou incluídos em pauta ainda não fechada.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
 +
3) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA para contabilizar a "Quantidade de dias, corridos, desde a data do recebimento para inclusão em pauta"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência<u>, enquanto não forem redistribuídos ao Relator</u>), <u>dissídios coletivos</u> redistribuídos <u>pela Presidência ao Relator,</u> processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450)<strike>, ou</strike> para processar novo recurso <u>ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração.</u>"
 +
 +
2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
3) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:
 +
"<u>Petições de recurso interno juntadas que ainda não foram baixadas por julgamento, fungibilidade ou baixa sem decisão, até a data final do período de apuração.</u>"
 +
 +
2) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.200 - Processos com julgamento adiado
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Destacar, do total de processos pendentes de julgamento, aqueles que foram incluídos em pauta publicada e não foram julgados até o <u>final do</u> período da apuração."
 +
 +
2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
 +
3) Regra de Negócio atualizada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.427 - Processos que saíram da suspensão
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.
 +
 +
<u>Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão."</u>
 +
 +
2) Regra de negócio atualizada para contar o encerramento da suspensão do processo apenas uma vez, quando o último movimento de entrada em suspensão ativo for encerrado.
 +
 +
3) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.428 - Processos que entraram em suspensão
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Processos pendentes de julgamento que entraram em suspensão no período da apuração.
 +
 +
<u>Existindo registro anterior de movimento de suspensão, sem posterior movimento de encerramento, o processo não deve ser contabilizado."</u>
 +
 +
2) Regra de negócio atualizada para contar a entrada do processo em suspensão apenas quando o processo não possuir nenhum movimento anterior de entrada em suspensão não encerrada.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito incluído com a seguinte redação:
 +
"<u>Processos que estavam suspensos ao final do período de apuração.
 +
 +
Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo."</u>
 +
 +
2) Regra de negócio atualizada para contar o processo como suspenso na fase apenas uma vez enquanto houver algum movimento de entrada em suspensão não encerrado.
 +
 +
3) Campo Obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para considerar a Data da Suspensão ativa mais antiga.
 +
 +
4) Incluído Campo Obrigatório "TIPO_SUSPENSAO_ATIVA", onde serão informados todos os movimentos de suspensão que estão mantendo o processo na condição suspensa.
 +
 +
5) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Título Incluído.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
Processos remetidos para o CEJUSC 2º Grau para tentativa de acordo<u>, incluídos os que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau</u>.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.464/92.464 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau pelo TST
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Itens incluídos.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
Sessões de Audiência realizadas para tentativa de acordo no CEJUSC de 2º Grau<u>, incluídas as sessões que envolvem processos que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau</u>.
 +
 +
2) Incluído Campo Obrigatório "NUM_RELATOR", onde será informado o código do Magistrado que assinou a Ata de Audiência.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.465/92.465 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau em processos vindos do TST
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Itens incluídos.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio.
 +
 +
2) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau<u>, mesmo que estejam em trâmite no TST (baixados no 2º grau).</u>
 +
 +
3) Atualizada a Condição 2 e Incluída a Condição 4 na Regra de Negócio do item.
 +
 +
4) Atualizado o campo obrigatório NUM_RELATOR para que deixe de registrar o Magistrado Relator e passe a informar o Magistrado que assinou a <u>Ata da Audiência</u>.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.466/92.466 - Acordos homologados em processos remetidos pelo TST para os CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Itens incluídos.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Computar o total de processos devolvidos pelo CEJUSC de 2º Grau para a Secretaria após tentativa de acordo<u>, incluídos os que haviam sido baixados no 2º Grau e enviados para o TST</u>."
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.467/92.467 - Processos remetidos pelo TST e devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Itens incluídos.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Computar o total de processos remetidos para o CEJUSC de 2º Grau que ainda não foram devolvidos<u>, incluídos os que haviam sido baixados no 2º Grau e enviados para o TST.</u>"
 +
 +
2) Regra de cálculo do campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA atualizada para a seguinte redação:
 +
"Quantidade de dias total <strike>considerando a regra de cálculo do indicador</strike> <u>contados a partir da data da remessa para o CEJUSC 2º Grau.</u>"
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.468/92.468 - Processos remetidos pelo TST pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Itens incluídos.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.230 - Prazo Médio da distribuição até a restituição com visto - relator
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.237 - Prazo Médio da distribuição até o julgamento dos recursos
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
 +
| style="text-align:left;"  | 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:
 +
"Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista.
 +
 +
<u>Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo (por petição)."</u>
 +
 +
2) Regra de negócio atualizada para contar o recurso de revista como suspenso apenas uma vez enquanto houver algum movimento de entrada em suspensão não encerrado.
 +
 +
3) Incluído Campo Obrigatório "TIPO_SUSPENSAO_ATIVA", onde serão informados todos os movimentos de suspensão que estão mantendo o recursos de revista na condição suspensa.
 +
 +
4) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.459 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Título Incluído.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.460 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Interpostos
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item Incluído.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.461 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Julgados
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item Incluído.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Pendentes de Julgamento
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item Incluído.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 92.438 - Recursos Ordinários pendentes
 +
| style="text-align:left;"  | Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.469 - Custas e Emolumentos Arrecadados nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item Incluído.
 +
|}
  
  
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
|
 
|
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.7 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.7)</span>
+
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.7 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.7 liberado em produção em 21/07/2021)</span>
 
|}
 
|}
  
Linha 127: Linha 1 394:
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
|
 
|
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.6.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.6.1)</span>
+
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.6.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.6.1 liberado em produção em 29/01/2021)</span>
 
|}
 
|}
  
Linha 225: Linha 1 492:
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
|
 
|
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.5.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.5.5)</span>
+
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.5.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.5.5 liberado em produção em 18/06/2020)</span>
 
|}
 
|}
  
Linha 292: Linha 1 559:
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
{| style="background-color:#DC9C50; font-family:verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:100%; margin:0; border: 1px solid #DC9C50; padding:7px 7px 0px 7px; text-align:center;" width="100%"
 
|
 
|
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU</span>
+
<span style="font-size:200%">ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (alinhado com a versão 2.0 do Extrator liberada em produção em 29/01/2016)</span>
 
|}
 
|}
  
Linha 833: Linha 2 100:
 
|-
 
|-
 
| style="text-align:center;" | 92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau     
 
| style="text-align:center;" | 92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau     
 +
| style="text-align:left;"  |
 +
* Item Incluído.
 +
|-
 +
| style="text-align:center;" | 2.464/92.464 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau pelo TST   
 
| style="text-align:left;"  |  
 
| style="text-align:left;"  |  
 
* Item Incluído.
 
* Item Incluído.

Edição atual tal como às 19h02min de 25 de novembro de 2022

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.9 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 2.9 liberada em produção em 11/10/2022)

Local da Alteração Descrição da alteração
92.469 - Participantes da Semana Nacional de Conciliação (SNC) e da Semana Nacional de Execução (SNE) Título Incluído
92.470 - Participantes de SNC ou de SNE Item Incluído
92.471 - Magistrados que participaram de SNC ou SNE Item Incluído
92.472 - Conciliadores que participaram de SNC ou SNE Item Incluído
92.147 - Processos conclusos ao relator - ações originárias e recursos Descrição do item atualizada para "Processos conclusos para relatarao relator - ações originárias e recursos
92.148 - Processos conclusos ao relator - recursos internos Descrição do item atualizada para "Processos conclusos para relatarao relator - recursos internos
2.150 - Processos restituídos pelo relator com visto Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática 1) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_RESTITUICAO

2) Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.

92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator Regra de negócio atualizada para incluir o destino '7644 - Gabinete do Relator'

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7644 - Gabinete do Relator' "18-motivo da remessa"='37-para diligência'), gerado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.200 - Processos com julgamento adiado Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.201 - Processos pendentes em diligência Regra de Negócio atualizada para incluir valores para os complementos "Destino"

Condição 1 - Diligência à Vara

Movimentos

Presente no histórico

  • (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência')

E

Presente no histórico após o último movimento de conversão em diligência

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500 - Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='37-para diligência'),

apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2

E

Ausente no histórico após o último registro do movimento de remessa

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')

Condição 2 - Diligência no TRT

Movimentos

Presente no histórico

  • (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência')

E

  • (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis)

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7645-Órgão Julgador Colegiado'/'7044-Contadoria'/'7046-Secretaria'/'7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='37-para diligência')

E

Ausente no histórico após a última remessa/expedição

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')

OU

  • (Fim do prazo informado nas ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 quando da elaboração do expediente ou do fechamento do registro no PJe)

OU

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-Julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='5023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050- nome do magistrado")
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau 1) Criado o campo IND_DEVOLV_TST nas Tabelas EGT_INFO_PROCESSO e EGT_INFO_AUDIENCIA para identificar os processos com o movimento de audiência que retornaram do TST.

2) Criado campo COD_TIPO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA para registrar a descrição da Semana Nacional à qual o processo foi designado.

3) Criado campo DTA_INICIO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA para registrar a data inicial da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.

4) Criado campo DTA_FIM_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA para registrar a data final da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.

92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau 1) Criado campo NUM_VALOR_ACORDO na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)

2) Criado campo NUM_VALOR_INSS_AUTOR na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)

3) Criado campo NUM_VALOR_INSS_REU na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)

4) Criado campo NUM_VALOR_IR na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar o valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)

5) Criado campo COD_TIPO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar a descrição da Semana Nacional à qual o processo foi designado.

6) Criado campo DTA_INICIO_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar a data inicial da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.

7) Criado campo DTA_FIM_SEMNAC na Tabela EGT_INFO_PROCESSO para registrar a data final da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução.

92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo == Regra de Negócio ==

Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'/'7052-Superior Tribunal de Justiça' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)

OU

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
92.224 - Processos pendentes de baixa Incluídos os novos Valores do complemento destino, conforme demonstrado na atualização da regra de negócio do item 92.220.
92.230 - (Prazo Médio) Da distribuição até a restituição com visto - relator Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.236 - (Prazo Médio) Da distribuição até o julgamento das ações originárias Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.237 - (Prazo Médio) Da distribuição até o julgamento dos recursos Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
2.332 - (RPVs) Recebidas Código-pai do título alterado de 2.331 para 2.330
92.332 - (RPVs) Recebidas Código-pai do título alterado de 92.331 para 92.330
92.369 - Concedido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.370 - Concedido em parte Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.371 - Denegado Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.372 - Homologada a Transação Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.373 - Procedente Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.374 - Procedente em parte Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.375 - Improcedente Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.376 - Acolhido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.377 - Acolhido em parte Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.378 - Não Acolhido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.380 - Provido em parte Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.381 - Não provido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.382 - Conhecido em parte e provido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.383 - Conhecido em parte e provido em parte Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.384 - Conhecido em parte e não provido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.385 - Provido por decisão monocrática Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.387 - Extinto com resolução do mérito Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.445 - Definida a tese jurídica Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.448 - Não provimento por decisão monocrática Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.389 - Extinto sem resolução do mérito Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.390 - Não conhecido Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.394 - Homologada a desistência do recurso Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.
92.458 - Não admitido o incidente Os movimentos lançados no Estado 'JM' passaram a considerar a data de lançamento do movimento ao invés da data do evento.



ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EXTRATOR DO SISTEMA G-PREC (liberado em produção em 25/03/2022)

Local da Alteração Descrição da alteração
2.314 - Processos recebidos da administração direta 1) Incluído conceito no item com a seguinte redação:

"Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Direta."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU data da autuação do Precatório no GPrec

6) Incluídas as observações:

"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios

2.315 - Processos recebidos da administração indireta 1) Incluído conceito no item com a seguinte redação:

"Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Indireta."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU data da autuação do Precatório no GPrec

6) Incluídas as observações:

"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios

2.317 - Cancelados 1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:

"Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.

Precatórios cancelados por determinação judicial."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Incluídas as observações:

"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.443 - Cancelados - após a requisição 1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação:

"Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.

Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Incluídas as observações:

"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.318 - Requisitados Título do item atualizado com a seguinte redação:

"Expedidos Requisitados"

2.319 - Requisitados do devedor 1) Descrição do item atualizada para:

"Expedidos Requisitados para o órgão do devedor

2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "São os ofícios requisitórios e as solicitações de recursos financeiros encaminhados para o órgão devedor. Quando o órgão devedor for a União, o destino é o CSJT. Em se tratando de regime especial, o destino é o Tribunal de Justiça."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da expedição requisição

7) Incluídas as observações:

"1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.454 - Requisitados via Tribunal de Justiça - regime especial
  • Item incluído
2.320 - Pendentes de Requisição Descrição do título atualizada para:
  • Pendentes de expedição requisição
2.321 - Pendentes de requisição do devedor 1) Descrição do item atualizada para:

"Pendentes de expedição requisição do devedor

2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. " para os campos obrigatórios.

2.323 - Quitados da Administração direta - regime comum 1) Descrição do item atualizada para:

"Quitados da Administração direta - regime comum

2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor.

Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial.

Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.

2.324 - Quitados da Administração indireta - regime comum 1) Descrição do item atualizada para:

"Quitados da Administração indireta - regime comum

2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor.

Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial.

Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.

2.452 - Quitados da Administração direta e indireta - regime especial
  • Item incluído
2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:

"Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.

  • (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."

para os campos obrigatórios.

2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:

"Total de precatórios não quitados integralmente com o prazo constitucional vencido*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.

  • (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.

2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."

para os campos obrigatórios.

2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:

"Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.

  • (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."

para os campos obrigatórios.

2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido 1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação:

"Total de precatórios não quitados integralmente com o prazo constitucional vencido*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.

  • (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte."

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec

5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.

2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo."

para os campos obrigatórios.

2.453 - Pendentes de quitação da Administração direta e indireta - regime especial
  • Item incluído
2.330 - Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização Título do item atualizado com a seguinte redação:

"Requisição Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização"

2.331 - Requisição de Pequeno Valor - União
  • Título excluído
2.333 - RPVs Recebidas - Administração direta 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Recebidas da União - Administração direta

2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec

7) Incluída a observação:

"Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec."

para os campos obrigatórios.

2.334 - RPVs Recebidas - Administração indireta 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Recebidas da União - Administração indireta

2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.336 - RPVs Canceladas 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Canceladas

2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.

Requisições de Pequeno Valor canceladas por determinação judicial."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.444 - RPVs Canceladas após a solicitação de recursos 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Canceladas após a expediçãosolicitação de recursos

2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.

Destacar, dentre as canceladas, as Requisições de Pequeno Valor em que já ocorreu a solicitação ou requisição de recursos ao CSJT."

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec

6) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. "

para os campos obrigatórios.

2.337 - Solicitados Recursos Financeiros Descrição do título atualizada para:

"Expedidas Solicitados Recursos Financeiros"

2.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT 1) Descrição do item atualizada para:

"Expedidas RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT

2) Incluído conceito do item com a seguinte redação: "São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT.

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da expediçãodo encaminhamento

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.339 - Pendentes de Expedição
  • Título excluído
2.342 - RPVs Quitadas - Administração direta 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Quitadas da União- Administração direta

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec

5) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.343 - RPVs Quitadas - Administração indireta 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Quitadas da União- Administração indireta

2) Regra de Negócio Atualizada.

3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

5) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.

2.345 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - no prazo 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Pendentes de quitação da União- Administração direta - no prazo"

2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucionalde 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."

para os campos obrigatórios.

2.346 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - prazo vencido 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Pendentes de quitação da União- Administração direta - prazo vencido"

2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas integralmente com o prazo constitucional vencidode 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."

para os campos obrigatórios.

2.347 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - no prazo 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Pendentes de quitação da União- Administração direta - no prazo"

2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucionalde 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."

para os campos obrigatórios.

2.348 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Pendentes de quitação da União- Administração indireta - prazo vencido"

2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC).

3) Regra de Negócio Atualizada.

4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO

5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

7) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo."

para os campos obrigatórios.

2.340 - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT 1) Descrição do item atualizada para:

"RPVs Pendentes de expediçãosolicitação para o CSJT"

2) Código-pai do item alterado de 2.339 para 2.344

3) Incluído conceito do item com a seguinte redação: "Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT.

4) Regra de Negócio Atualizada.

5) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_RPV.

6) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

7) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec"

8) Incluídas as observações:

"Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução."

para os campos obrigatórios.



ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.8 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 2.8 liberada em produção em 11/02/2022)

Local da Alteração Descrição da alteração
Regras Gerais Regras Geral (7) atualizada com a seguinte redação:

"7) Tipificação das classes no PJe:

7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe. Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias.

7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos"

Regras Gerais Incluída a Regra Geral (10) com a seguinte redação:

"10) Itens do Relator:

10.1. Os processos serão apurados nos filhos dos itens 92.143, 92.170, 92.185, 92.197 e 92.433 somente se estiverem pendentes de julgamento logo antes da ocorrência prevista em cada regra. Serão informados sob todas as classes que estiverem pendentes de julgamento, no mesmo item de pendência ou em itens distintos, conforme as regras desse Manual. Nos itens filhos do 92.451 poderão constar também processos já julgados.

10.2. Estando pendentes de julgamento, de forma concomitante, o processo principal e recurso(s) interno(s), a apuração da movimentação do processo ocorrerá da seguinte forma:

  1. Se registrado movimento de conclusão com complemento não específico, a apuração será realizada sob a classe principal, gerando o item 92.147. O(s) recurso(s) internos permanecerão no item 92.145, como processos sem registro de movimento de conclusão, de onde sairão nas situações mencionadas nos itens (d) e (e).
  2. Se registrado movimento de conclusão com complemento específico, para julgamento ou decisão da classe de recurso interno, o processo principal e outras classes de recurso interno, diferentes da selecionada no complemento específico, permanecerão sendo computados no item 92.145. Sairão desse item nas situações mencionadas nos itens (d) e (e). Existindo mais de um recurso interno de mesma classe, todos serão tratados em conjunto.
  3. A apuração da disponibilização/restituição do processo pelo relator respeitará a classe identificada na conclusão (itens (a) e (b) acima, 92.147 e 92.148 do e-Gestão).
  4. Na apuração dos itens de pendência 92.159, 92.431, 92.160, 92432 (com o relator), 92.179, 92.180 (com revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta) e 92.425 (incluído em pauta e não julgado) também será considerada a classe identificada na conclusão/disponibilização imediatamente anterior. As demais classes, enquanto pendentes de julgamento, continuarão na parcela correspondente à pendência de conclusão, item 92.145, até o registro de novo movimento de conclusão no processo, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
  5. Na apuração dos itens de pendência 92.435 (com o MPT), 92.201 (em diligência), 92.434 (suspenso) e 92.456 (no CEJUSC), serão incluídas todas as classes pendentes de julgamento, mesmo aquelas não apuradas nos itens de conclusão e disponibilização. Todas passarão a compor o novo item de pendência, não restando nenhuma no item 92.145.
  6. O processo será incluído nos diversos itens quantas vezes forem as pendências de julgamento existentes, mesmo que um único movimento de conclusão ou disponibilização seja lançado.
  7. Não havendo pendência de baixa do processo principal (item 92.224), não haverá apuração de pendência de julgamento (itens 92.198, 92.199 e parcelas de pendência), independentemente da classe contabilizada nos itens referentes a conclusão, disponibilização e julgamento."
92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs
  • Incluída a Classe Processual (224-> 216-Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 1230-Exceção de Impedimento);
  • Incluída a Classe Processual (224-> 12080-Exceção de Impedimento Cível);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 1231-Exceção de Suspeição);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 12081-Exceção de Suspeição Cível);
  • Atualizada a Descrição da Classe Processual (62 -> 110-Habeas Data Cível).
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator. Processos que, ao final do período de apuração, se encontram pendentes de julgamento e que não estão em nenhuma das seguintes situações: concluso ao relator, sobrestado, em diligência, com o MPT, com o revisor, aguardando inclusão em pauta, incluído em pauta, no CEJUSC."

2) Regra de Negócio atualizada, passando a incluir Recursos e Recursos Internos

3) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA para contabilizar a "Quantidade de dias, corridos, desde a data de início da pendência."

92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Por distribuição, redistribuição, retorno de diligência, para novo julgamento, para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior, por conversão de classe, por retorno do MPT, por tentativa frustrada de conciliação, por solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento. Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência."

2) Regra de Negócio atualizada.

92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Considerar também os recursos internos conclusos por redistribuição, retorno de diligência, conversão de classe, solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento. Recursos internos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência."

2) Regra de Negócio atualizada.

92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:

"Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor)."

2) Regra de Negócio atualizada.

92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:

"Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com decisão monocrática que resolve o processo ou o recurso."

2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

3) Regra de Negócio atualizada.

92.153 - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT 1) Descrição do item 92.153 atualizada para "Processos restituídos disponibilizados pelo relator para remessa ao MPT

2) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT."

3) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

4) Regra de Negócio atualizada.

92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência 1) Descrição do item 92.154 atualizada para "Processos restituídos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência

2) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados para cumprimento de diligência no Tribunal ou na Vara."

3) Regra de Negócio atualizada.

2.156/92.156 - Processos disponibilizados pelo relator para tentativa de conciliação
  • Item excluído
92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:

"Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao exarar decisão ou despacho por motivos diferentes das previsões anteriores, inclusive em razão de determinação de suspensão/sobrestamento. São consideradas também as devoluções dos autos por redistribuição, para conclusão a outro magistrado em atuação no mesmo gabinete ou para envio ao CEJUSC."

2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

3) Regra de Negócio atualizada.

92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

2) Regra de Negócio atualizada.

92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

2) Regra de Negócio atualizada.

92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Processos em que a diferença entre a data da distribuição, redistribuição ou conclusão prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado."

2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

3) Regra de Negócio atualizada.

92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

2) Regra de Negócio atualizada.

92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:

"Processos pendentes de julgamento ao final do período de apuração, que se encontram na Secretaria do Órgão Colegiado aguardando inclusão em pauta ou incluídos em pauta ainda não fechada."

2) Regra de Negócio atualizada.

3) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA para contabilizar a "Quantidade de dias, corridos, desde a data do recebimento para inclusão em pauta"

92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, enquanto não forem redistribuídos ao Relator), dissídios coletivos redistribuídos pela Presidência ao Relator, processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450), ou para processar novo recurso ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração."

2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

3) Regra de Negócio atualizada.

92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento 1) Conceito incluído no item com a seguinte redação:

"Petições de recurso interno juntadas que ainda não foram baixadas por julgamento, fungibilidade ou baixa sem decisão, até a data final do período de apuração."

2) Regra de Negócio atualizada.

92.200 - Processos com julgamento adiado Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Destacar, do total de processos pendentes de julgamento, aqueles que foram incluídos em pauta publicada e não foram julgados até o final do período da apuração."

2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

3) Regra de Negócio atualizada.

92.427 - Processos que saíram da suspensão 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.

Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão."

2) Regra de negócio atualizada para contar o encerramento da suspensão do processo apenas uma vez, quando o último movimento de entrada em suspensão ativo for encerrado.

3) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

92.428 - Processos que entraram em suspensão 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Processos pendentes de julgamento que entraram em suspensão no período da apuração.

Existindo registro anterior de movimento de suspensão, sem posterior movimento de encerramento, o processo não deve ser contabilizado."

2) Regra de negócio atualizada para contar a entrada do processo em suspensão apenas quando o processo não possuir nenhum movimento anterior de entrada em suspensão não encerrada.

92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento 1) Conceito incluído com a seguinte redação:

"Processos que estavam suspensos ao final do período de apuração.

Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo."

2) Regra de negócio atualizada para contar o processo como suspenso na fase apenas uma vez enquanto houver algum movimento de entrada em suspensão não encerrado.

3) Campo Obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para considerar a Data da Suspensão ativa mais antiga.

4) Incluído Campo Obrigatório "TIPO_SUSPENSAO_ATIVA", onde serão informados todos os movimentos de suspensão que estão mantendo o processo na condição suspensa.

5) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

2.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)
  • Título Incluído.
92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau Conceito atualizado para a seguinte redação:

Processos remetidos para o CEJUSC 2º Grau para tentativa de acordo, incluídos os que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau.

2.464/92.464 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau pelo TST
  • Itens incluídos.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

Sessões de Audiência realizadas para tentativa de acordo no CEJUSC de 2º Grau, incluídas as sessões que envolvem processos que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau.

2) Incluído Campo Obrigatório "NUM_RELATOR", onde será informado o código do Magistrado que assinou a Ata de Audiência.

2.465/92.465 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau em processos vindos do TST
  • Itens incluídos.
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau 1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio.

2) Conceito atualizado para a seguinte redação: Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau, mesmo que estejam em trâmite no TST (baixados no 2º grau).

3) Atualizada a Condição 2 e Incluída a Condição 4 na Regra de Negócio do item.

4) Atualizado o campo obrigatório NUM_RELATOR para que deixe de registrar o Magistrado Relator e passe a informar o Magistrado que assinou a Ata da Audiência.

2.466/92.466 - Acordos homologados em processos remetidos pelo TST para os CEJUSCs de 2º Grau
  • Itens incluídos.
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Computar o total de processos devolvidos pelo CEJUSC de 2º Grau para a Secretaria após tentativa de acordo, incluídos os que haviam sido baixados no 2º Grau e enviados para o TST."

2.467/92.467 - Processos remetidos pelo TST e devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
  • Itens incluídos.
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Computar o total de processos remetidos para o CEJUSC de 2º Grau que ainda não foram devolvidos, incluídos os que haviam sido baixados no 2º Grau e enviados para o TST."

2) Regra de cálculo do campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA atualizada para a seguinte redação: "Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador contados a partir da data da remessa para o CEJUSC 2º Grau."

2.468/92.468 - Processos remetidos pelo TST pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau
  • Itens incluídos.
92.230 - Prazo Médio da distribuição até a restituição com visto - relator Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.237 - Prazo Médio da distribuição até o julgamento dos recursos Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados 1) Conceito atualizado para a seguinte redação:

"Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista.

Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo (por petição)."

2) Regra de negócio atualizada para contar o recurso de revista como suspenso apenas uma vez enquanto houver algum movimento de entrada em suspensão não encerrado.

3) Incluído Campo Obrigatório "TIPO_SUSPENSAO_ATIVA", onde serão informados todos os movimentos de suspensão que estão mantendo o recursos de revista na condição suspensa.

4) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio

92.459 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista
  • Título Incluído.
92.460 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Interpostos
  • Item Incluído.
92.461 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Julgados
  • Item Incluído.
92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Pendentes de Julgamento
  • Item Incluído.
92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.438 - Recursos Ordinários pendentes Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
2.469 - Custas e Emolumentos Arrecadados nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho
  • Item Incluído.


ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.7 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.7 liberado em produção em 21/07/2021)

Local da Alteração Descrição da alteração
92.145 - Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
  • Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • Incluído os movimentos (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador") e (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência).
92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • Incluído os movimentos (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador") e (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência).
2.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
  • Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
  • Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.201 - Processos pendentes em diligência
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
  • Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
  • Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
  • Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
  • Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.442 – Custas/Emolumentos Processuais Arrecadados
  • Passou a permitir a identificação do processo. O campo NUM_CLASSE na Tabela EGT_INFO_PROCESSO passou a ser obrigatório.
92.307 – Contribuição Previdenciária
  • Passou a permitir a identificação do processo. O campo NUM_CLASSE na Tabela EGT_INFO_PROCESSO passou a ser obrigatório.
92.308 – Imposto de Renda
  • Passou a permitir a identificação do processo. O campo NUM_CLASSE na Tabela EGT_INFO_PROCESSO passou a ser obrigatório.
2.463 - Declaração de competência em conflito
  • Item Incluído.
92.463 - Declaração de competência em conflito
  • Item Incluído.
2.367 - Decisões Proferidas
  • Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 2.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.
92.367 - Decisões Proferidas
  • Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.6.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.6.1 liberado em produção em 29/01/2021)

Local da Alteração Descrição da alteração
92.130 - Processos devolvidos pelo MPT
  • Excluída a expressão "primeira das circunstâncias acima" e incluída a expressão "devolução de qualquer documento oriundo do MPT", na observação da regra de negócio do item.
92.435 - Processos pendentes no MPT
  • Excluída a expressão "primeira das circunstâncias acima" e incluída a expressão "devolução de qualquer documento oriundo do MPT", na observação da regra de negócio do item.
2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
  • Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’);
  • Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
  • Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’);
  • Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
  • Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’);
  • Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau
  • Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’);
  • Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
2.269 - Recursos de Revista interpostos
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
92.269 - Recursos de Revista interpostos
  • Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"".
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"".
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"".
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"".
  • Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.445 - Definida a tese jurídica
  • Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
92.445 - Definida a tese jurídica
  • Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
2.367 - Decisões Proferidas
  • Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 2.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.
92.367 - Decisões Proferidas
  • Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.5.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.5.5 liberado em produção em 18/06/2020)

Local da Alteração Descrição da alteração
2.157 - Processos Disponibilizados pelo Relator - Outros
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.157 - Processos Disponibilizados pelo Relator - Outros
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.428 - Processos que entraram em suspensão
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.428 - Processos que entraram em suspensão
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.200 - Processos com julgamento adiado
  • Incluídos os Valores dos complementos:
  • '7704-remessa para sessão presencial'
  • '7705-remessa para sessão telepresencial'
92.200 - Processos com julgamento adiado
  • Incluídos os Valores dos complementos:
  • '7704-remessa para sessão presencial'
  • '7705-remessa para sessão telepresencial'.
Item 92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
  • Incluídos os valores abaixo para o complemento "16-Tipo de Audiência":
  • '7692 - de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência'
  • '7693 - de conciliação (fase de execução) por videoconferência'
  • '7698 - de mediação por videoconferência'
Item 92.255 - Audiências de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
  • Incluídos os valores abaixo para o complemento "16-Tipo de Audiência":
  • 7692 - de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência
  • 7693 - de conciliação (fase de execução) por videoconferência
  • 7698 - de mediação por videoconferência

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (alinhado com a versão 2.0 do Extrator liberada em produção em 29/01/2016)

Local da Alteração Descrição da alteração
Regras Gerais
  • Inclusão da Regra Geral 9: " Regra de Transição das TPUs: Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa.".
2.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs
  • Alterações nas Classes Originárias:
  • Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual);
  • Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
  • Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
  • Alterações nas Classes Recursais:
  • Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs
  • Alterações nas Classes Originárias:
  • Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual);
  • Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
  • Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
  • Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
  • Alterações nas Classes Recursais:
  • Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
92.116 - Casos novos eletrônicos
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos-> Outras ações-> Lançar Movimentos)" da observação.
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.118 - Recursos Internos interpostos
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 3.
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 3.
2.120 - Processos recebidos para novo julgamento
  • Incluída a alínea c no conceito: os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
  • Incluída a alínea c no conceito: os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.
  • Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
  • Incluída a condição 1: "Recebimento por anulação ou reforma da decisão pela instância superior".
  • Incluída a condição 2: "Recebimento por necessidade de uniformização de jurisprudência ou adequação de precedente de recurso repetitivo".
  • Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 2.
  • Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
2.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
  • Incluídos os valores de complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'
92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
  • Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 2.
  • Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
2.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
  • Item Incluído.
92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
  • Item Incluído.
92.121 - Processos recebidos com conversão de classe
  • Alterado o movimento (Conversão da classe através do menu Processos/Outras ações/Retificar autuação) para (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
2.122 - Autuados
  • Item Excluído.
92.122 - Autuados
  • Item Excluído.
2.123 - Processos autuados - ações originárias
  • Item Excluído.
2.124 - Processos autuados - recursos
  • Item Excluído.
2.125 - Recursos e petições pendentes de autuação
  • Item Excluído.
2.127 - Processos remetidos
  • Item Excluído.
92.127 - Processos remetidos
  • Item Excluído.
2.128 - Processos remetidos ao MPT
  • Item Pai Alterado: de 2.127 para 2.126.
92.128 - Processos disponibilizados ao MPT
  • Item Pai Alterado: de 92.127 para 92.126.
  • Excluída a expressão da tarefa "Preparar Comunicação". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
  • Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
2.129 - Processos devolvidos
  • Item Excluído.
92.129 - Processos devolvidos
  • Item Excluído.
2.130 - Processos devolvidos pelo MPT
  • Item Pai Alterado: de 2.129 para 2.126.
92.130 - Processos devolvidos pelo MPT
  • Item Pai Alterado: de 92.129 para 92.126.
  • Excluídos os valores dos complementos '7000-Acórdão', '7226-Parecer' e '50228-Parecer do MPT'.
  • Incluída a expressão "esteja pendente de julgamento".
  • Incluído o valor do complemento '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'.
  • Excluída a expressão "no PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
2.131 - Processos pendentes de remessa
  • Item Excluído.
92.131 - Processos pendentes de remessa
  • Item Excluído.
2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
  • Item Pai Alterado: de 2.131 para 2.126.
2.133 - Processos pendentes de devolução
  • Item Excluído.
92.133 - Processos pendentes de devolução
  • Item Excluído.
2.134 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
  • Item Excluído.
92.134 - Processos pendentes de manifestação pelo MPT
  • Item Excluído.
2.135 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - pendentes de distribuição
  • Item Excluído.
2.435 - Processos pendentes no MPT
  • Item Incluído.
92.435 - Processos pendentes no MPT
  • Item Incluído.
  • Excluída a expressão "no PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
  • Excluídos os valores dos complementos '7209-sorteio', '7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG' e '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Incluída a expressão "de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência".
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
  • Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 1.
  • Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 1.
  • Incluída a observação: "3. Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250".
92.138 - Processos distribuídos - recursos
  • Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
  • Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 1.
  • Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 1.
  • Excluída a observação: "2. O movimento "Recebidos os autos para processar novo recurso" deve ser registrado através da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos-> Outras ações-> Lançar Movimentos) sempre que o primeiro grau remeter ao segundo, para julgamento de recurso, processo que já esteve anteriormente no segundo grau e recebeu baixa em período de apuração anterior, sem que tenha ocorrido distribuição na nova remessa".
2.141 - Processos pendentes de distribuição
  • Item Excluído.
92.142 - Processos redistribuídos
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Excluído o movimento (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG"), lançados automaticamente no momento da redistribuição.
  • Incluída a expressão "contabilizados no item 92.137", na observação do item.
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator
  • Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
  • Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Alterado o movimento (Conversão da classe através do menu Processos/Outras ações/Retificar autuação) para (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
  • Incluída a observação: Considerar o processo na classe posterior a sua reclassificação.
92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto
  • Excluída a expressão "da marcação do check box "Apto para Pauta", "Apto para Julgamento" ou "Encaminhar à revisão", na tarefa "Vistar voto" da observação 2.
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
  • Excluída a expressão "ao se clicar no botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão" ou "Enviar para Revisor" da observação 3.
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 3.
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
  • Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
  • Excluído o movimento 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
  • Incluídos os movimentos (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte", 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
  • Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"), (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"), (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
  • Incluídos os movimentos (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte".
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (385-> 972-Provido por decisão monocrática) para (385-> 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte").
92.153 - Processos disponibilizados pelo relator para remessa ao MPT
  • Excluído o valor do complemento '7000-Acórdão'.
  • Incluída a expressão "movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151".
  • Excluída a expressão "pelo PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência
  • Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:

"Condição 1 - Diligência à Vara Apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2."

"Condição 2 - Diligência no TRT:

Movimentos:

Presente No histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E
  • (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E

Presente No período de apuração

  • (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis) (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). OU
  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"=7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência')

Observação: A expedição do documento, através das ferramentas próprias do PJe, conforme https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho." (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).

92.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
  • Item Incluído.
2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
  • Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
  • Incluídos os movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")); (11025-> 11012-Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência, 11013-Suspenso o processo por convenção das partes, 11014-Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das parte para cumprimento voluntário da obrigação, 11015-Suspenso o processo por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento).
92.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
  • Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
  • Incluído o movimento (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2), na condição 2 da regra de negócio do item.
  • Incluído a expressão "conversão de classe" na condição 2 da regra de negócio do item.
  • Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 1.
  • Excluída a expressão "reiniciado" na observação 1.
  • Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 1.
  • Incluído o item 92.156 na observação 2.
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos
  • Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
  • Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 2.
  • Excluída a expressão "reiniciado" na observação 2.
  • Incluída a expressão "retomado sem a dedução do prazo decorrido" na observação 2.
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
  • Incluído o movimento (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2), na condição 2 da regra de negócio do item.
  • Incluída a expressão "conversão de classe" na condição 2 da regra de negócio do item.
  • Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 1.
  • Excluída a expressão "reiniciado" na observação 1.
  • Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 1.
  • Incluído o item 92.156 na observação 2.
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
  • Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item.
  • Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 2.
  • Excluída a expressão "reiniciado" na observação 2.
  • Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 2.
92.172 - Processos conclusos para revisar
  • Excluída a expressão "Atribuir concluso ao Revisor".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
  • Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Concluir a revisão" e, após, "Gravar" e "Prosseguir".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
  • Item Excluído.
92.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
  • Item Excluído.
2.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
  • Excluído o valor do complemento 'Gabinete do Relator (nome)'.
92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
  • Excluídos os valores dos complementos 'Gabinete do Relator', '7081-para atender solicitação' e '7625-por afastamento'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7051-Órgão Jurisdicional Competente' e '37-para diligência'.
  • Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Devolver ao Relator" e, após, "Gravar" e "Prosseguir".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
  • Incluída a expressão "Observação: O Extrator de dados considera os valores dos complementos '7081-para atender solicitação' e '37-para dilgência', na apuração deste item.". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
2.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros
  • Incluídos os valores dos complementos '7111-por ter sido declarado o impedimento' e '7112-por ter sido declarada a suspeição'.
92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros
  • Excluído o valor do complemento 'Gabinete do Relator'.
  • Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Rejeitar por afastamento" e, após, "Gravar" e "Prosseguir".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
  • Excluída a expressão "na tarefa "Atribuir concluso ao Revisor".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
  • Excluída a expressão "na tarefa "Atribuir concluso ao Revisor".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
  • Excluída a expressão "do botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão", ou pelo Revisor, ao marcar a opção "Concluir a Revisão" da observação 2.
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 na observação 2".
92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
  • Excluída a observação: O Tribunal fará controles próprios para informar o número de sessões ordinárias realizadas no período de apuração.
92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias
  • Excluída a observação: O Tribunal fará controles próprios para informar o número de sessões ordinárias realizadas no período de apuração.
2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
  • Incluídos os movimentos (218-> 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"); (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo", 50118-Não admitido o Incidente de Assunção de Competência).
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
2.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
  • Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
  • Incluídos os movimentos (218-> 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão, 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte"); (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte") e (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
  • Excluída a expressão "na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática
  • Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
92.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática
  • Excluída a expressão "na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
  • Alterada a expressão (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192 e 2.195) para (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192, 2.195 e 2.251).
  • Incluído os movimentos (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)').
  • Incluído o movimento (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)').
92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
  • Incluído a expressão "e item 92.450". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator).
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos"".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.201 - Processos pendentes em diligência
  • Regra de Negócio alterada para excluir o trecho:

"(O processo deverá estar pendente de julgamento, de acordo com as regras de negócio dos itens 92.198 e 92.199)"; "(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7043-Arquivo'/'7044-Contadoria'/'7045-Distribuição'/'7046-Secretaria'/‘7051-Órgão Jurisdicional Competente’"18-motivo da remessa"='37-para diligência') Apurados no fluxo de diligência à Vara > Tarefa: Aguardando Cumprimento de Diligência E Ausente no histórico (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência') E (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome de parte")"

  • Regra de Negócio alterada para incluir o trecho:

"Condição 1 - Diligência à Vara

Movimentos: Presente no histórico (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente No histórico após o último movimento de conversão em diligência (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator). E Ausente no histórico após o último registro do movimento de remessa (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência')

Condição 2 - Diligência no TRT

Movimentos: Presente no histórico (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') E Ausente no histórico após a última remessa/expedição (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência') (Fim do prazo informado nas ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente ou do fechamento do registro no PJe) (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-Julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='5023-(relatar)" a "5050-nome do magistrado")"

2.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
  • Correção de erro material na regra de negócio do item

Movimentos: Presente No período da apuração histórico

  • Incluída a expressão "E (O processo não deve estar pendente segundo as regras de negócios descritas nos itens 2.145, 2.201, 2.179, 2.180, 2.187, 2.434 e 2.435).
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
  • Correção de erro material na regra de negócio do item

Movimentos: Presente No período da apuração histórico

  • Incluída a expressão "E (O processo não deve estar pendente segundo as regras de negócios descritas nos itens 92.145, 92.201, 92.179, 92.180, 92.187, 92.434 e 92.435).
2.427 - Processos que saíram da suspensão
  • Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
92.427 - Processos que saíram da suspensão
  • Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
2.428 - Processos que entraram em suspensão
  • Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.428 - Processos que entraram em suspensão
  • Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT").
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
2.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
  • Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
  • Alteração nas descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"));
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)
  • Item Incluído.
92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau
  • Item Incluído.
2.464/92.464 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau pelo TST
  • Item Incluído.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau
  • Item Incluído.
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau
  • Item Incluído.
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau
  • Item Incluído.
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau
  • Item Incluído.
2.202 - Acórdãos e Decisões Monocráticas Publicados
  • Item Alterado na descrição.
92.202 - Acórdãos e Decisões Monocráticas Publicados
  • Item Alterado na descrição.
2.203 - Processos recebidos
  • Item Excluído.
92.203 - Processos recebidos
  • Item Excluído.
2.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão
  • Item Excluído.
92.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão
  • Item Excluído.
2.205 - Acórdãos lavrados
  • Item Excluído.
92.205 - Acórdãos lavrados
  • Item Excluído.
2.206 - Acórdãos lavrados - relator
  • Item Excluído.
92.206 - Acórdãos lavrados - relator
  • Item Excluído.
2.207 - Acórdãos lavrados - redator designado
  • Item Excluído.
92.207 - Acórdãos lavrados - redator designado
  • Item Excluído.
2.208 - Acórdãos líquidos lavrados
  • Item Excluído.
92.208 - Acórdãos líquidos lavrados
  • Item Excluído.
2.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão
  • Item Excluído.
92.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão
  • Item Excluído.
2.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
  • Item Excluído.
92.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
  • Item Excluído.
2.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
  • Item Excluído.
92.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
  • Item Excluído.
2.212 - Publicações
  • Item Excluído.
92.212 - Publicações
  • Item Excluído.
2.213 - Acórdãos publicados
  • Item Pai Alterado: de 2.212 para 2.202.
92.213 - Acórdãos publicados
  • Item Pai Alterado: de 92.212 para 92.202.
  • Excluído o valor do complemento '7500-acórdão DEJT'.
2.214 - Decisões monocráticas publicadas
  • Item Pai Alterado: de 2.212 para 2.202.
92.214 - Decisões monocráticas publicadas
  • Item Pai Alterado: de 92.212 para 92.202.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.215 - Acórdãos pendentes de publicação
  • Item Excluído.
92.215 - Acórdãos pendente de publicação
  • Item Excluído.
2.216 - Acórdãos pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
  • Item Excluído.
92.216 - Acórdãos pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
  • Item Excluído.
2.217 - Acórdãos pendentes de publicação aguardando a assinatura do MPT
  • Item Excluído.
2.219 - Baixados
  • Item Excluído.
92.219 - Baixados
  • Item Excluído.
2.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
  • Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
  • Incluído o valor do complemento '7121-em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST'.
  • Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação).
  • Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
  • Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
  • Excluídos os valores dos complementos '7100-para processar recurso em meio eletrônico' e '7121-em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST'.
  • Incluído o valor do complemento '7078-para apreciar acordo'.
2.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
  • Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
  • Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
  • Excluída a expressão "na finalização da tarefa de arquivamento definitivo".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.222 - Baixa por conversão de classe
  • Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
  • Alterada a descrição do movimento (48-> 10966-classe processual alterada de "5014-classe processual" para "5014-classe processual") para (48-> 10966-Alterada a classe processual de "5014-classe processual" para "5014-classe processual").
92.222 - Baixa por conversão de classe
  • Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
  • Excluída a expressão "do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
  • Item Pai Alterado: de 2.220 para 2.218.
92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
  • Item Pai Alterado: de 92.220 para 92.218.
  • Excluídos os valores dos complementos '7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7629-dependência/prevenção'/7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva' do complemento "5035-tipo de distribuição.
  • Excluídos os valores dos complementos 7209-sorteio'/'7629-dependência/prevenção'/'7206-competência exclusiva'/'7208-prevenção'/'7207-dependência'/'7211-vinculação'/'7210-sorteio manual'/'7253-sucessão' do complemento "5040-tipo de redistribuição".
  • Excluídos os valores dos complementos '84-por alteração da competência do órgão'/'35-por criação de unidade judiciária'/'7072-por determinação judicial'/'29-por erro material'/'89-por extinção de unidade judiciária'/'30-por impedimento'/'87-por recusa de prevenção/dependência'/'31-por suspeição'/'83-por ter sido declarada a incompetência'/'7068-em razão da posse do relator em cargo diretivo do Tribunal'/'7070-por afastamento do relator'/'7073-por impedimento do relator'/'34-por sucessão'/'7075-por suspeição do relator'/'7264-por afastamento temporário de titular' do complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
92.430 - Processos baixados sem decisão
  • Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.225 - Prazo Médio, em dias
  • Alterações nas Classes Originárias:
  • Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual).
  • Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
  • Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
  • Alterações nas Classes Recursais:
  • Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
92.225 - Prazo Médio, em dias
  • Alterações nas Classes Originárias:
  • Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual).
  • Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência);
  • Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica);
  • Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto);
  • Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro);
  • Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade);
  • Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência).
  • Alterações nas Classes Recursais:
  • Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027 - Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027 - Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
2.226 - Do recebimento até a distribuição
  • Item Excluído.
92.226 - Do recebimento até a distribuição
  • Item Excluído.
2.227 - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
  • Item Excluído.
2.228 - Do recebimento até a distribuição dos recursos
  • Item Excluído.
2.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator
  • Item Excluído.
92.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator
  • Item Excluído.
2.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
  • Item Pai Alterado: de 2.229 para 2.225.
92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
  • Item Pai Alterado: de 92.229 para 92.225.
  • Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
  • Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
  • Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
  • Incluídos os movimentos (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
2.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor
  • Item Excluído.
92.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor
  • Item Excluído.
2.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
  • Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
  • Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
2.233 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
  • Item Excluído.
92.233 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
  • Item Excluído.
2.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
  • Item Excluído.
92.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
  • Item Excluído.
2.235 - Da autuação até o julgamento
  • Item Excluído.
92.235 - Da autuação até o julgamento
  • Item Excluído.
2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
  • Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
  • Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo).
  • Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva').
  • Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
  • Alteradas as descrições dos movimentos (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") para (385-> 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
  • Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
  • Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
  • Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
  • Alteradas as descrições dos movimentos (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") para (385-> 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
2.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
  • Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
  • Excluídos os movimentos (18-> 50018-Autuado o processo) e (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
  • Incluídos os movimentos (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva'), (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte") e (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
  • Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
  • Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
  • Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
  • Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
  • Incluídos os movimentos (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte") e (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
2.238 - Da autuação até a baixa
  • Item Excluído.
92.238 - Da autuação até a baixa
  • Item Excluído.
2.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
  • Item Pai Alterado: de 2.238 para 2.225.
  • Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo).
  • Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva').
  • Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação).
  • Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
  • Item Pai Alterado: de 92.238 para 92.225.
  • Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7100-para processar recurso em meio eletrônico'.
  • Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
2.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
  • Item Pai Alterado: de 2.238 para 2.225.
  • Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo).
  • Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva').
  • Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação).
  • Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
  • Item Pai Alterado: de 92.238 para 92.225.
  • Excluído os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7100-para processar recurso em meio eletrônico'.
  • Incluído os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
2.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
  • Item Excluído.
92.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
  • Item Excluído.
2.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura
  • Item Excluído.
92.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura
  • Item Excluído.
2.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura
  • Item Excluído.
92.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura
  • Item Excluído.
2.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento
  • Item Excluído.
92.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento
  • Item Excluído.
2.245 - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento
  • Item Excluído.
2.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão
  • Item Excluído.
92.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão
  • Item Excluído.
2.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão
  • Item Excluído.
92.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão
  • Item Excluído.
2.257 - Prazo de Admissibilidade do Recurso de Revista
  • Item Excluído.
92.257 - Prazo de Admissibilidade do Recurso de Revista
  • Item Excluído.
2.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
  • Item Pai Alterado: de 2.257 para 2.225.
  • Incluído o movimento (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
  • Item Pai Alterado: de 92.257 para 92.225.
  • Incluído o movimento (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
  • Item Incluído.
2.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial
  • Item Excluído.
92.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial
  • Item Excluído.
2.265 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
  • Item Excluído.
2.266 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a sua decisão final
  • Item Excluído.
2.248 - Presidência
  • Excluída a classe processual (1067-> 1202-Reclamação);
  • Excluída a classe processual (62 -> 144 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela);
  • Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
  • Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
92.248 - Presidência
  • Excluída a classe processual (1067-> 1202-Reclamação);
  • Excluída a classe processual (62 -> 144 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela);
  • Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
  • Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
  • Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
  • Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
2.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
  • Excluído o movimento (157-> 347-Revogada antecipação de tutela jurisdicional).
  • Incluídos os movimentos (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") e (157-> 50100-Revogada a tutela provisória "5057-tipo de tutela" de "1-nome da parte").
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
  • Incluída a classe processual (62 -> 11555-Suspensão de Liminar e de Sentença).
  • Incluída a classe processual (62 -> 11556-Suspensão de Segurança Cível).
92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
  • Excluído o movimento (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='7104-para relatar).
  • Excluídos os valores dos complementos '7209-sorteio' e '7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG'.
  • Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
  • Excluída a expressão "quando do encaminhamento ao relator é feito através da opção "Encaminhar para relator", a partir da tarefa "Análise de secretaria - Presidência", no subfluxo da Presidência".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
  • Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença);
  • Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
92.255 - Audiências de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
  • Excluída a expressão "na tarefa "Assinar ata de audiência - Presidência", no subfluxo da Presidência, ou na tarefa "Assinar ata de audiência", no fluxo geral".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.259 - Corregedoria Regional
  • Incluída a classe processual (1198-> 1680-Consulta Administrativa);
  • Incluída a classe processual (1198-> 1303-Correição Extraordinária);
  • Incluída a classe processual (1198-> 1307-Correição Ordinária);
  • Incluída a classe processual (1198-> 1298-Processo Administrativo);
  • Incluída a classe processual (1198-> 1264-Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado);
  • Incluída a classe processual (1198-> 1299-Recurso Administrativo);
  • Incluída a classe processual (1198-> 1308-Sindicância).
2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
  • Excluído o movimento (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte").
  • Incluídos os movimentos (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte").
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
  • Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.269 - Recursos de Revista interpostos
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
2.270 - Recursos de Revista conclusos
  • Item Excluído.
92.270 - Recursos de Revista conclusos
  • Item Excluído.
2.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
  • Item Incluído.
92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
  • Item Incluído.
2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
  • Excluída a expressão "(Acordo homologado na ação originária)".
  • Excluída a observação: 1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado.
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
  • Incluída a observação: 2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • Incluído o item 2.437 na expressão (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.271, 2.272 e 2.273).
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Incluído o item 92.437 na expressão (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273).
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" na regra de negócio do item.
  • Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
  • Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
  • Alterada a expressão "Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.272 ou 92.273" para "Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273".
  • Excluídas as expressões "através da funcionalidade "Lançar Movimentos", "nas tarefas "Analisar Decisão de Admissibilidade" ou "Analisar Despacho AR" e "ao se clicar no botão "Encerrar Sobrestamento-Suspensão" na tarefa "Aguardando final do sobrestamento".
  • Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.277 - Recursos Ordinários interpostos
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID") na regra de negócio do item.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.278 - Recursos Ordinários conclusos
  • Item Excluído.
92.278 - Recursos Ordinários conclusos
  • Item Excluído.
2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
  • Excluída a expressão "(Acordo homologado na ação originária)".
  • Excluída a observação: 1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado.
92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID") na regra de negócio do item.
  • Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte").
  • Incluída a observação: 2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
2.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • Item Excluído.
92.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • Item Excluído.
2.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Item Excluído.
92.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
  • Item Excluído.
2.438 - Recursos Ordinários pendentes
  • Item Incluído.
92.438 - Recursos Ordinários pendentes
  • Item Incluído.
2.284 - Reexame Necessário
  • Item Excluído.
92.284 - Reexame Necessário
  • Item Excluído.
2.285 - Reexame Necessário para o TST
  • Item Excluído.
92.285 - Reexame Necessário para o TST
  • Item Excluído.
92.287 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista interpostos
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
  • Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
92.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
  • Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
  • Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
  • Incluído o valor do complemento '38-para processar recurso'.
92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
  • Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
  • Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
  • Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
  • Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
  • Incluído o valor do complemento '38-para processar recurso'.
2.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ
  • Item Excluído.
92.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ
  • Item Excluído.
2.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
  • Item Excluído.
92.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
  • Item Excluído.
2.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
  • Item Excluído.
92.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
  • Item Excluído.
2.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STJ
  • Item Excluído.
92.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STJ
  • Item Excluído.
2.305 - Custas processuais arrecadadas
  • Item Excluído.
92.305 - Custas processuais arrecadadas
  • Item Excluído.
2.306 - Emolumentos arrecadados
  • Item Excluído.
92.306 - Emolumentos arrecadados
  • Item Excluído.
2.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados
  • Item Incluído.
92.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados
  • Item Incluído.
2.307 - Contribuição previdenciária
  • Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5018-motivo do pagamento") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5018-motivo do pagamento" ("5039-tipo de parcela" - "5010-valor da parcela")).
92.307 - Contribuição previdenciária
  • Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5010-valor da parcela") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' ("5068-valor do pagamento")).
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.308 - Imposto de Renda
  • Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5018-motivo do pagamento") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5018-motivo do pagamento" ("5039-tipo de parcela" - "5010-valor da parcela")).
92.308 - Imposto de Renda
  • Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5010-valor da parcela") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' ("5068-valor do pagamento")).
  • Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos".
  • Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.443 - Cancelados - após a expedição
  • Item Incluído.
2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
  • Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
  • Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
  • Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
  • Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.444 - Canceladas - após a expedição
  • Item Incluído.
2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
  • Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
  • Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
  • Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
  • Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.369 - Concedido
  • Incluído o movimento (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte").
92.369 - Concedido
  • Incluído o movimento (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte").
2.370 - Concedido em parte
  • Incluído o movimento (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte").
92.370 - Concedido em parte
  • Incluído o movimento (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte").
2.371 - Denegado
  • Incluído o movimento (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
92.371 - Denegado
  • Incluído o movimento (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
2.375 - Improcedente
  • Incluído o movimento (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte").
92.375 - Improcedente
  • Incluído o movimento (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte").
2.387 - Extinto com resolução do mérito
  • Incluído o movimento (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
92.387 - Extinto com resolução do mérito
  • Incluído o movimento (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
2.445 - Definida a tese jurídica
  • Item Incluído.
92.445 - Definida a tese jurídica
  • Item Incluído.
2.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
  • Item Incluído.
92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
  • Item Incluído.
2.448 - Não provimento por decisão monocrática
  • Item Incluído.
92.448 - Não provimento por decisão monocrática
  • Item Incluído.
2.386 - Negado seguimento a recurso
  • Item Excluído.
92.386 - Negado seguimento a recurso
  • Item Excluído.
2.389 - Extinto sem resolução do mérito
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
92.389 - Extinto sem resolução do mérito
  • Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
2.390 - Não conhecido
  • Incluído o movimento (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte").
92.390 - Não conhecido
  • Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte").
  • Incluído o movimento (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte").
2.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão
  • Item Incluído.
92.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão
  • Item Incluído.
2.458 - Não admitido o incidente
  • Item Incluído.
92.458 - Não admitido o incidente
  • Item Incluído.