| Nº do Item |
Descrição do Item |
Regra na Versão 1.2 |
Regra na Versão 2.0 |
Descrição das alterações
|
| 92.120
|
Processos recebidos para novo julgamento
|
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)')
|
Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
- Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
|
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')
|
Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
- Sempre que o processo retornar da instância superior, usar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
|
Exclusão do Valor do complemento 7123-para julgamento (por declaração de competência).
|
| 2.123
|
Processos autuados - ações originárias
|
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)
Movimentos
Presente no período da apuração
- (18-> 50018-Autuado o processo)
|
Observações:
- Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho.
- Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).
|
-
|
Item excluído
|
| 2.124
|
Processos autuados - recursos
|
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (18-> 50018-Autuado o processo)
|
Observações:
- Quando da autuação, os Tribunais deverão ter controles próprios para indicar se o processo é de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho.
- Os Tribunais deverão informar, juntamente com o número do processo, o código da atividade profissional do empregador e o código do município de origem de acordo com as tabelas correspondentes divulgadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST e, também, o indicador de Ente Público (U-União, E-Estado-Membro ou Distrito Federal e M-Município).
|
-
|
Item excluído
|
| 2.125
|
Recursos e petições pendentes de autuação
|
Movimentos
Condição 1: Casos novos não autuados
Presente no histórico
- (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7122-para autuar')
|
E
- (O processo não deve ter sido autuado de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.123 e 2.124)
|
OU
|
Condição 2: Processos com autuação cancelada
Presente no histórico
- (18-> 50019-Cancelada a autuação)
|
E
- (Em data posterior ao cancelamento da autuação: o processo não foi novamente autuado de acordo com a regra de negócio descrita nos itens 2.123 e 2.124)
|
|
Observação:
O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.
|
-
|
Item excluído
|
| 92.130
|
Processos devolvidos pelo MPT
|
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000))
|
E
Presente no período de apuração
- (Documento assinado do tipo '7226-Parecer' ou '50228-Parecer do MPT')
OU
- (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)
|
Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
|
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)
|
E
Presente no período de apuração
- (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')
OU
- (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)
|
Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
|
Exclusão dos Valores dos complementos '7000-Acórdão', '7226-Parecer' e '50228-Parecer do MPT' e inclusão do valor do complemento '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'.
|
| 2.134
|
Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
|
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7211-vinculação'/'7206-competência exclusiva')
|
E
- (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como custus legis')
|
E
- (O processo não deve ter sido devolvido pelo MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.130)
|
|
|
-
|
Item excluído
|
| 92.134
|
Processos pendentes de manifestação pelo MPT
|
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista um documento do tipo “Acórdão” (7000))
|
E
Ausente
- (Documento assinado do tipo '7226-Parecer' ou '50228-Parecer do MPT')
OU
- (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)
|
|
Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
|
-
|
Item excluído
|
| 2.435
|
Processos pendentes no MPT
|
-
|
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 493-Entregues os autos em carga/vista a(o) "13-destinatário"='7042-Ministério Público do Trabalho' "5016-motivo da entrega"='7065-para emitir parecer como custus legis')
|
E
- (O processo não deve ter sido devolvido pelo MPT de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.130)
|
|
|
Item incluído
|
| 92.435
|
Processos pendentes no MPT
|
-
|
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
- (Expediente assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que ants da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151)
|
E
Ausente
- (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')
OU
- (Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente)
|
|
|
Item incluído
|
| 92.137
|
Processos distribuídos - ações originárias
|
Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição)
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG'), lançado automaticamente no momento da redistribuição)
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)')
|
Observações:
- Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
|
Classes: Originárias, excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, lançado automaticamente no momento da distribuição)
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), lançado automaticamente no momento da redistribuição)
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')
|
Observações:
- Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar a funcionalidade "Lançar Movimentos", observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
- Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250.
|
Exclusão dos Valores dos complementos '7209-sorteio', '7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG' e '7123-para julgamento (por declaração de competência)', exclusão do Complemento "17-motivo da redistribuição" e inclusão da observação: 3.Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250.
|
| 2.141
|
Processos pendentes de distribuição
|
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)] E Recursos
Movimentos
Condição 1: Processos de remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho.
Presente no histórico
- (18-> 50018-Autuado o processo)
|
E
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7260-por ter sido emitido parecer')
|
E
- (O processo não deverá ter sido distribuído de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.137, 2.138 e 2.139)
|
OU
|
Condição 2: Processos sem remessa obrigatória ao Ministério Público do Trabalho
Presente no histórico
- (18-> 50018-Autuado o processo)
|
E
|
Ausente em data posterior a autuação
- (18-> 50019-Cancelada a autuação)
|
E
- (O processo não deverá ter sido distribuído de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.137, 2.138 e 2.139)
|
OU
|
Condição 3: Processos Recebidos para novo julgamento
Presente no histórico
- (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)')
|
E
- (Em data posterior ao recebimento: o processo não deverá ter sido distribuído de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.139)
|
OU
|
Condição 4: Processos com distribuição cancelada
Presente no histórico
- (18-> 488-Cancelada a distribuição)
|
E
- (Em data posterior ao cancelamento da distribuição: o processo não deverá ter sido distribuído de acordo com a regra de negócio descrita nos itens 2.137, 2.138 e 2.139)
|
|
Observações:
- O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.
- O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência, os processos que tiveram a sua distribuição cancelada e que não mais serão distribuídos.
- O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência, os Díssidios Coletivos e Díssidios Coletivos de Greve com acordo homologado em audiência.
|
-
|
Item excluído
|
| 92.142
|
Processos redistribuídos
|
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) E Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" "17-motivo da redistribuição"), exceto processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG'), lançado automaticamente no momento da redistribuição)
|
Observação:
Processos redistribuídos pelos Gabinetes, exceto os DC e DCG redistribuídos pela Presidência aos Relatores.
|
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) E Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), exceto processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência
|
Observação:
Processos redistribuídos pelos Gabinetes, exceto os DC e DCG redistribuídos pela Presidência aos Relatores contabilizados no item 92.137.
|
Exclusão do Movimento (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição'='7095-por Determinação Judicial-Para prosseguimento de DC ou DCG), lançados automaticamente no momento da redistribuição.
|
| 92.145
|
Processos pendentes de conclusão para o relator
Condição 1:
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5053-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência.
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos '7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso')
|
E
Ausente no histórico em data posterior a última distribuição, redistribuição ou recebimento específico
- (48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/'6-decisão' '7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
|
|
Condição 2:
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para '36-julgamento'/'6-decisão' '7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
|
E
- (48-> 50086-Encerrada a conclusão)
OU
- (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)
OU
- (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo)
|
E
Ausente, posteriormente, o movimento
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
|
|
Observação:
|
Com a finalidade de retirar da pendência do item no que tange aos processos de competência da Presidência, incluído na regra o complemento "do Presidente do Tribunal", que deverá ser utilizado na forma prevista no item 92.250.
Condição 1:
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5053-tipo de distribuição"), exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência.
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')
|
E
Ausente no histórico em data posterior a última distribuição, redistribuição ou recebimento específico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
|
|
Condição 2:
Classes: Originárias
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
|
E
- (48-> 50086-Encerrada a conclusão)
OU
- (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)
OU
- (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "5061-número tema/controvérsia TST"))
|
E
Ausente, posteriormente, o movimento
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7256-do Presidente do Tribunal' a "5050-nome do magistrado")
|
|
Observação:
Com a finalidade de retirar da pendência do item no que tange aos processos de competência da Presidência, incluído na regra o complemento "do Presidente do Tribunal", que deverá ser utilizado na forma prevista no item 92.250.
|
Exclusão dos Valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso' e alteração da descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "5061-número tema/controvérsia TST")).
|