Mudanças entre as edições de "E-Gestão 2º Grau"

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Manual de Orientação versão 1.2.
 
Manual de Orientação versão 1.2.
  
= [[Item 2.000|2.000]]/[[Item 92.000|92.000]] - Tribunal Regional do Trabalho =
 
  
= [[Item 2.001|2.001]] - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho =
+
= REGRAS GERAIS =
  
== [[Item 2.002|2.002]] - Varas do Trabalho e Postos Avançados ==
+
{| class="wikitable"
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1) <u>Histórico:</u>
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Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.
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2) <u>Período de Apuração:</u>
 +
 
 +
Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.
 +
 
 +
3) <u>Processos que retornam para nova decisão:</u>
 +
 
 +
Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento.
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 +
4) <u>Itens de pendência:</u>
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Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo.
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5) <u>Prazos:</u>
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Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão.
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6) <u>Precatórios</u>
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 +
O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição.
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7) <u>Tipificação das classes no PJe:</u>
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7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe). Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias.
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7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos
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== [[Item 2.000|2.000]]/[[Item 92.000|92.000]] - Tribunal Regional do Trabalho ==
 +
 
 +
== [[Item 2.001|2.001]] - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho ==
 +
 
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=== [[Item 2.002|2.002]] - Varas do Trabalho e Postos Avançados ===
  
 
* [[Item 2.003|2.003]] - Varas Instaladas
 
* [[Item 2.003|2.003]] - Varas Instaladas
 
* [[Item 2.004|2.004]] - Postos Avançados
 
* [[Item 2.004|2.004]] - Postos Avançados
  
== [[Item 2.005|2.005]] - Pessoal ==
+
=== [[Item 2.005|2.005]] - Pessoal ===
  
=== [[Item 2.006|2.006]] - Desembargador do Trabalho ===
+
==== [[Item 2.006|2.006]] - Desembargador do Trabalho ====
  
 
* [[Item 2.007|2.007]] - Cargos de Desembargador do Trabalho
 
* [[Item 2.007|2.007]] - Cargos de Desembargador do Trabalho
Linha 25: Linha 62:
 
* [[Item 2.014|2.014]] - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados
 
* [[Item 2.014|2.014]] - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados
  
=== [[Item 2.015|2.015]] - Juiz do Trabalho ===
+
==== [[Item 2.015|2.015]] - Juiz do Trabalho ====
  
 
* [[Item 2.016|2.016]] - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
 
* [[Item 2.016|2.016]] - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
Linha 40: Linha 77:
 
* [[Item 2.027|2.027]] - Juízes do Trabalho em disponibilidade
 
* [[Item 2.027|2.027]] - Juízes do Trabalho em disponibilidade
  
=== [[Item 2.028|2.028]] - Servidor ===
+
==== [[Item 2.028|2.028]] - Servidor ====
  
==== [[Item 2.029|2.029]] - Cargos efetivos ====
+
===== [[Item 2.029|2.029]] - Cargos efetivos =====
  
 
* [[Item 2.030|2.030]] - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
 
* [[Item 2.030|2.030]] - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
Linha 48: Linha 85:
 
* [[Item 2.032|2.032]] - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
 
* [[Item 2.032|2.032]] - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
  
==== [[Item 2.033|2.033]] - Servidores do Quadro Permanente ====
+
===== [[Item 2.033|2.033]] - Servidores do Quadro Permanente =====
  
 
* [[Item 2.034|2.034]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
 
* [[Item 2.034|2.034]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
Linha 62: Linha 99:
 
* [[Item 2.406|2.406]] - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc
 
* [[Item 2.406|2.406]] - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc
  
==== [[Item 2.043|2.043]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União ====
+
===== [[Item 2.043|2.043]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União =====
  
 
* [[Item 2.044|2.044]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
 
* [[Item 2.044|2.044]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
Linha 71: Linha 108:
 
* [[Item 2.050|2.050]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa
 
* [[Item 2.050|2.050]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa
  
==== [[Item 2.051|2.051]] - Servidores requisitados de outros órgãos ====
+
===== [[Item 2.051|2.051]] - Servidores requisitados de outros órgãos =====
  
 
* [[Item 2.052|2.052]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
 
* [[Item 2.052|2.052]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
Linha 80: Linha 117:
 
* [[Item 2.058|2.058]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa
 
* [[Item 2.058|2.058]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa
  
==== [[Item 2.059|2.059]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ====
+
===== [[Item 2.059|2.059]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão =====
  
 
* [[Item 2.060|2.060]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
 
* [[Item 2.060|2.060]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
Linha 89: Linha 126:
 
* [[Item 2.066|2.066]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa
 
* [[Item 2.066|2.066]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa
  
==== [[Item 2.410|2.410]] - Servidores removidos ====
+
===== [[Item 2.410|2.410]] - Servidores removidos =====
  
 
* [[Item 2.411|2.411]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
 
* [[Item 2.411|2.411]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
Linha 98: Linha 135:
 
* [[Item 2.416|2.416]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa
 
* [[Item 2.416|2.416]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa
 
   
 
   
=== [[Item 2.075|2.075]] - Terceirizados ===
+
==== [[Item 2.075|2.075]] - Terceirizados ====
  
 
* [[Item 2.076|2.076]] - Terceirizados
 
* [[Item 2.076|2.076]] - Terceirizados
 
* [[Item 2.417|2.417]] - Terceirizados de Informática
 
* [[Item 2.417|2.417]] - Terceirizados de Informática
  
=== [[Item 2.077|2.077]] - Estagiários ===
+
==== [[Item 2.077|2.077]] - Estagiários ====
  
 
* [[Item 2.078|2.078]] - Estagiários
 
* [[Item 2.078|2.078]] - Estagiários
  
=== [[Item 2.418|2.418]] - Mão-de-obra contratada temporariamente ===
+
==== [[Item 2.418|2.418]] - Mão-de-obra contratada temporariamente ====
  
 
* [[Item 2.419|2.419]] - Temporários
 
* [[Item 2.419|2.419]] - Temporários
  
== [[Item 2.079|2.079]] - Funções comissionadas e cargos em comissão ==
+
=== [[Item 2.079|2.079]] - Funções comissionadas e cargos em comissão ===
  
=== [[Item 2.080|2.080]] - Funções comissionadas ===
+
==== [[Item 2.080|2.080]] - Funções comissionadas ====
  
 
* [[Item 2.081|2.081]] - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
 
* [[Item 2.081|2.081]] - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
Linha 129: Linha 166:
 
* [[Item 2.095|2.095]] - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente
 
* [[Item 2.095|2.095]] - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente
  
=== [[Item 2.096|2.096]] - Cargos em comissão ===
+
==== [[Item 2.096|2.096]] - Cargos em comissão ====
  
 
* [[Item 2.097|2.097]] - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
 
* [[Item 2.097|2.097]] - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
Linha 145: Linha 182:
 
* [[Item 2.111|2.111]] - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente
 
* [[Item 2.111|2.111]] - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente
  
= [[Item 2.112|2.112]]/[[Item 92.112|92.112]] - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho =
+
== [[Item 2.112|2.112]]/[[Item 92.112|92.112]] - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho ==
  
== [[Item 2.113|2.113]]/[[Item 92.113|92.113]] - Recebimento ==
+
=== [[Item 2.113|2.113]]/[[Item 92.113|92.113]] - Recebimento ===
  
=== [[Item 2.114|2.114]]/[[Item 92.114|92.114]] - Casos Novos ===
+
==== [[Item 2.114|2.114]]/[[Item 92.114|92.114]] - Casos Novos ====
  
 
* [[Item 2.115|2.115]] - Casos novos - exceto eletrônicos
 
* [[Item 2.115|2.115]] - Casos novos - exceto eletrônicos
 
* [[Item 2.116|2.116]]/[[Item 92.116|92.116]] - Casos novos eletrônicos
 
* [[Item 2.116|2.116]]/[[Item 92.116|92.116]] - Casos novos eletrônicos
  
=== [[Item 2.117|2.117]]/[[Item 92.117|92.117]] - Recursos internos recebidos ===
+
==== [[Item 2.117|2.117]]/[[Item 92.117|92.117]] - Recursos internos recebidos ====
  
 
* [[Item 2.118|2.118]]/[[Item 92.118|92.118]] - Recursos internos interpostos
 
* [[Item 2.118|2.118]]/[[Item 92.118|92.118]] - Recursos internos interpostos
  
=== [[Item 2.119|2.119]]/[[Item 92.119|92.119]] - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe ===
+
==== [[Item 2.119|2.119]]/[[Item 92.119|92.119]] - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe ====
  
 
* [[Item 2.120|2.120]]/[[Item 92.120|92.120]] - Processos recebidos para novo julgamento
 
* [[Item 2.120|2.120]]/[[Item 92.120|92.120]] - Processos recebidos para novo julgamento
Linha 164: Linha 201:
 
* [[Item 2.121|2.121]]/[[Item 92.121|92.121]] - Processos recebidos com conversão de classe
 
* [[Item 2.121|2.121]]/[[Item 92.121|92.121]] - Processos recebidos com conversão de classe
  
== [[Item 2.122|2.122]]/[[Item 92.122|92.122]] - Autuação ==
+
=== [[Item 2.122|2.122]]/[[Item 92.122|92.122]] - Autuação ===
  
 
* [[Item 2.123|2.123]] - Processos autuados - ações originárias
 
* [[Item 2.123|2.123]] - Processos autuados - ações originárias
Linha 170: Linha 207:
 
* [[Item 2.125|2.125]] - Recursos e petições pendentes de autuação
 
* [[Item 2.125|2.125]] - Recursos e petições pendentes de autuação
  
== [[Item 2.126|2.126]]/[[Item 92.126|92.126]] - Ministério Público do Trabalho ==
+
=== [[Item 2.126|2.126]]/[[Item 92.126|92.126]] - Ministério Público do Trabalho ===
  
=== [[Item 2.127|2.127]]/[[Item 92.127|92.127]] - Processos remetidos ===
+
==== [[Item 2.127|2.127]]/[[Item 92.127|92.127]] - Processos remetidos ====
  
 
* [[Item 2.128|2.128]] - Processos remetidos ao MPT
 
* [[Item 2.128|2.128]] - Processos remetidos ao MPT
 
* [[Item 92.128|92.128]] - Processos disponibilizados ao MPT
 
* [[Item 92.128|92.128]] - Processos disponibilizados ao MPT
  
=== [[Item 2.129|2.129]]/[[Item 92.129|92.129]] - Processos devolvidos ===
+
==== [[Item 2.129|2.129]]/[[Item 92.129|92.129]] - Processos devolvidos ====
  
 
* [[Item 2.130|2.130]]/[[Item 92.130|92.130]] - Processos devolvidos pelo MTP
 
* [[Item 2.130|2.130]]/[[Item 92.130|92.130]] - Processos devolvidos pelo MTP
  
=== [[Item 2.131|2.131]]/[[Item 92.131|92.131]] - Processos pendentes de remessa ===
+
==== [[Item 2.131|2.131]]/[[Item 92.131|92.131]] - Processos pendentes de remessa ====
  
 
*[[Item 2.132|2.132]] - Processos pendentes de remessa para o MPT
 
*[[Item 2.132|2.132]] - Processos pendentes de remessa para o MPT
  
=== [[Item 2.133|2.133]]/[[Item 92.133|92.133]] - Processos pendentes de devolução ===
+
==== [[Item 2.133|2.133]]/[[Item 92.133|92.133]] - Processos pendentes de devolução ====
  
 
*[[Item 2.134|2.134]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
 
*[[Item 2.134|2.134]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
Linha 191: Linha 228:
 
*[[Item 2.135|2.135]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição
 
*[[Item 2.135|2.135]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição
  
== [[Item 2.136|2.136]]/[[Item 92.136|92.136]] - Distribuição ==
+
=== [[Item 2.136|2.136]]/[[Item 92.136|92.136]] - Distribuição ===
  
 
*[[Item 2.137|2.137]]/[[Item 92.137|92.137]] - Processos distribuídos - ações originárias
 
*[[Item 2.137|2.137]]/[[Item 92.137|92.137]] - Processos distribuídos - ações originárias
Linha 200: Linha 237:
 
*[[Item 2.142|2.142]]/[[Item 92.142|92.142]] - Processos redistribuídos
 
*[[Item 2.142|2.142]]/[[Item 92.142|92.142]] - Processos redistribuídos
  
== [[Item 2.143|2.143]]/[[Item 92.143|92.143]] - Relator ==
+
=== [[Item 2.143|2.143]]/[[Item 92.143|92.143]] - Relator ===
  
=== [[Item 2.144|2.144]]/[[Item 92.144|92.144]] - Processos Pendentes de Conclusão ===
+
==== [[Item 2.144|2.144]]/[[Item 92.144|92.144]] - Processos Pendentes de Conclusão ====
  
 
*[[Item 2.145|2.145]]/[[Item 92.145|92.145]] - Processos pendentes de conclusão para o relator
 
*[[Item 2.145|2.145]]/[[Item 92.145|92.145]] - Processos pendentes de conclusão para o relator
  
=== [[Item 2.146|2.146]]/[[Item 92.146|92.146]] - Processos Conclusos ===
+
==== [[Item 2.146|2.146]]/[[Item 92.146|92.146]] - Processos Conclusos ====
  
 
*[[Item 2.147|2.147]]/[[Item 92.147|92.147]] - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
 
*[[Item 2.147|2.147]]/[[Item 92.147|92.147]] - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
 
*[[Item 2.148|2.148]]/[[Item 92.148|92.148]] - Processos conclusos para relatar - recursos internos
 
*[[Item 2.148|2.148]]/[[Item 92.148|92.148]] - Processos conclusos para relatar - recursos internos
  
=== [[Item 2.149|2.149]]/[[Item 92.149|92.149]] - Processos Restituídos ===
+
==== [[Item 2.149|2.149]]/[[Item 92.149|92.149]] - Processos Restituídos ====
  
 
*[[Item 2.150|2.150]]/[[Item 92.150|92.150]] - Processos restituídos pelo relator com visto
 
*[[Item 2.150|2.150]]/[[Item 92.150|92.150]] - Processos restituídos pelo relator com visto
Linha 223: Linha 260:
 
*[[Item 92.157|92.157]] - Processos disponibilizados pelo relator - outros
 
*[[Item 92.157|92.157]] - Processos disponibilizados pelo relator - outros
  
=== [[Item 2.158|2.158]]/[[Item 92.158|92.158]] - Processos pendentes com o relator ===  
+
==== [[Item 2.158|2.158]]/[[Item 92.158|92.158]] - Processos pendentes com o relator ====  
  
 
*[[Item 2.159|2.159]] - Processos pendentes com o relator - no prazo
 
*[[Item 2.159|2.159]] - Processos pendentes com o relator - no prazo
Linha 232: Linha 269:
 
*[[Item 92.432|92.432]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos  
 
*[[Item 92.432|92.432]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos  
  
== [[Item 2.162|2.162]]/[[Item 92.162|92.162]] - Processos com pedido de vista regimental ==
+
=== [[Item 2.162|2.162]]/[[Item 92.162|92.162]] - Processos com pedido de vista regimental ===
  
=== [[Item 2.163|2.163]]/[[Item 92.163|92.163]] - Processos recebidos ===
+
==== [[Item 2.163|2.163]]/[[Item 92.163|92.163]] - Processos recebidos ====
  
 
*[[Item 2.164|2.164]] - Processos recebidos com pedido de vista regimental
 
*[[Item 2.164|2.164]] - Processos recebidos com pedido de vista regimental
  
=== [[Item 2.165|2.165]]/[[Item 92.165|92.165]] - Processos devolvidos ===
+
==== [[Item 2.165|2.165]]/[[Item 92.165|92.165]] - Processos devolvidos ====
  
 
*[[Item 2.166|2.166]] - Processos com pedido de vista regimental devolvidos
 
*[[Item 2.166|2.166]] - Processos com pedido de vista regimental devolvidos
  
=== [[Item 2.167|2.167]]/[[Item 92.167|92.167]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução ===
+
==== [[Item 2.167|2.167]]/[[Item 92.167|92.167]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução ====
  
 
*[[Item 2.168|2.168]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
 
*[[Item 2.168|2.168]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
 
*[[Item 2.169|2.169]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido
 
*[[Item 2.169|2.169]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido
  
== [[Item 2.170|2.170]]/[[Item 92.170|92.170]] - Revisor ==
+
=== [[Item 2.170|2.170]]/[[Item 92.170|92.170]] - Revisor ===
  
=== [[Item 2.171|2.171]]/[[Item 92.171|92.171]] - Processos conclusos ===
+
==== [[Item 2.171|2.171]]/[[Item 92.171|92.171]] - Processos conclusos ====
  
 
*[[Item 2.172|2.172]]/[[Item 92.172|92.172]] - Processos conclusos para revisar
 
*[[Item 2.172|2.172]]/[[Item 92.172|92.172]] - Processos conclusos para revisar
  
=== [[Item 2.173|2.173]]/[[Item 92.173|92.173]] - Processos restituídos pelo revisor ===
+
==== [[Item 2.173|2.173]]/[[Item 92.173|92.173]] - Processos restituídos pelo revisor ====
  
 
*[[Item 2.174|2.174]]/[[Item 92.174|92.174]] - Processos restituídos pelo revisor com visto
 
*[[Item 2.174|2.174]]/[[Item 92.174|92.174]] - Processos restituídos pelo revisor com visto
Linha 260: Linha 297:
 
*[[Item 2.177|2.177]]/[[Item 92.177|92.177]] - Processos restituídos pelo revisor - outros
 
*[[Item 2.177|2.177]]/[[Item 92.177|92.177]] - Processos restituídos pelo revisor - outros
  
=== [[Item 2.178|2.178]]/[[Item 92.178|92.178]] - Processos pendentes com o revisor ===
+
==== [[Item 2.178|2.178]]/[[Item 92.178|92.178]] - Processos pendentes com o revisor ====
  
 
*[[Item 2.179|2.179]]/[[Item 92.179|92.179]] - Processos pendentes com o revisor -  no prazo
 
*[[Item 2.179|2.179]]/[[Item 92.179|92.179]] - Processos pendentes com o revisor -  no prazo
 
*[[Item 2.180|2.180]]/[[Item 92.180|92.180]] - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
 
*[[Item 2.180|2.180]]/[[Item 92.180|92.180]] - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
  
== [[Item 2.185|2.185]]/[[Item 92.185|92.185]] - Pauta e Sessão de Julgamento ==  
+
=== [[Item 2.185|2.185]]/[[Item 92.185|92.185]] - Pauta e Sessão de Julgamento ===
  
 
*[[Item 2.186|2.186]]/[[Item 92.186|92.186]] - Processos incluídos em pauta
 
*[[Item 2.186|2.186]]/[[Item 92.186|92.186]] - Processos incluídos em pauta
Linha 272: Linha 309:
 
*[[Item 2.189|2.189]]/[[Item 92.189|92.189]] - Sessões de julgamento realizadas -  extraordinárias
 
*[[Item 2.189|2.189]]/[[Item 92.189|92.189]] - Sessões de julgamento realizadas -  extraordinárias
  
== [[Item 2.190|2.190]]/[[Item 92.190|92.190]] - Processos Solucionados ==
+
=== [[Item 2.190|2.190]]/[[Item 92.190|92.190]] - Processos Solucionados ===
  
=== [[Item 2.191|2.191]]/[[Item 92.191|92.191]] - Sessão ===
+
==== [[Item 2.191|2.191]]/[[Item 92.191|92.191]] - Sessão ====
  
 
*[[Item 2.192|2.192]]/[[Item 92.192|92.192]] - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
 
*[[Item 2.192|2.192]]/[[Item 92.192|92.192]] - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
 
*[[Item 2.193|2.193]]/[[Item 92.193|92.193]] - Recursos internos julgados em sessão
 
*[[Item 2.193|2.193]]/[[Item 92.193|92.193]] - Recursos internos julgados em sessão
  
=== [[Item 2.194|2.194]]/[[Item 92.194|92.194]] - Decisão Monocrática ===
+
==== [[Item 2.194|2.194]]/[[Item 92.194|92.194]] - Decisão Monocrática ====
  
 
*[[Item 2.195|2.195]]/[[Item 92.195|92.195]] - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
 
*[[Item 2.195|2.195]]/[[Item 92.195|92.195]] - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
 
*[[Item 2.196|2.196]]/[[Item 92.196|92.196]] - Recursos internos julgados por decisão monocrática
 
*[[Item 2.196|2.196]]/[[Item 92.196|92.196]] - Recursos internos julgados por decisão monocrática
  
== [[Item 2.197|2.197]]/[[Item 92.197|92.197]] - Processos Pendentes de Julgamento ==  
+
=== [[Item 2.197|2.197]]/[[Item 92.197|92.197]] - Processos Pendentes de Julgamento ===  
  
 
*[[Item 2.198|2.198]]/[[Item 92.198|92.198]] - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
 
*[[Item 2.198|2.198]]/[[Item 92.198|92.198]] - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
Linha 292: Linha 329:
 
*[[Item 2.425|2.425]]/[[Item 92.425|92.425]] - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
 
*[[Item 2.425|2.425]]/[[Item 92.425|92.425]] - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
  
== [[Item 2.433|2.433]]/[[Item 92.433|92.433]] - Processos suspensos ou sobrestados ==  
+
=== [[Item 2.433|2.433]]/[[Item 92.433|92.433]] - Processos suspensos ou sobrestados ===  
  
 
*[[Item 2.427|2.427]]/[[Item 92.427|92.427]] - Processos que saíram da suspensão
 
*[[Item 2.427|2.427]]/[[Item 92.427|92.427]] - Processos que saíram da suspensão
Linha 298: Linha 335:
 
*[[Item 2.434|2.434]]/[[Item 92.434|92.434]] - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
 
*[[Item 2.434|2.434]]/[[Item 92.434|92.434]] - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
  
== [[Item 2.202|2.202]]/[[Item 92.202|92.202]] - Lavratura de Acórdãos e Publicações ==  
+
=== [[Item 2.202|2.202]]/[[Item 92.202|92.202]] - Lavratura de Acórdãos e Publicações ===  
  
=== [[Item 2.203|2.203]]/[[Item 92.203|92.203]] - Processos recebidos ===
+
==== [[Item 2.203|2.203]]/[[Item 92.203|92.203]] - Processos recebidos ====
  
 
*[[Item 2.204|2.204]]/[[Item 92.204|92.204]] - Processos recebidos para lavratura de acórdão
 
*[[Item 2.204|2.204]]/[[Item 92.204|92.204]] - Processos recebidos para lavratura de acórdão
  
=== [[Item 2.205|2.205]]/[[Item 92.205|92.205]] - Acórdão lavrados ===
+
==== [[Item 2.205|2.205]]/[[Item 92.205|92.205]] - Acórdão lavrados ====
  
 
*[[Item 2.206|2.206]]/[[Item 92.206|92.206]] - Acórdão lavrados - relator
 
*[[Item 2.206|2.206]]/[[Item 92.206|92.206]] - Acórdão lavrados - relator
Linha 310: Linha 347:
 
*[[Item 2.208|2.208]]/[[Item 92.208|92.208]] - Acórdão líquidos lavrados
 
*[[Item 2.208|2.208]]/[[Item 92.208|92.208]] - Acórdão líquidos lavrados
  
=== [[Item 2.209|2.209]]/[[Item 92.209|92.209]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão ===
+
==== [[Item 2.209|2.209]]/[[Item 92.209|92.209]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão ====
  
 
*[[Item 2.210|2.210]]/[[Item 92.210|92.210]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
 
*[[Item 2.210|2.210]]/[[Item 92.210|92.210]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
 
*[[Item 2.211|2.211]]/[[Item 92.211|92.211]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
 
*[[Item 2.211|2.211]]/[[Item 92.211|92.211]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
  
=== [[Item 2.212|2.212]]/[[Item 92.212|92.212]] - Publicações  ===
+
==== [[Item 2.212|2.212]]/[[Item 92.212|92.212]] - Publicações  ====
  
 
*[[Item 2.213|2.213]]/[[Item 92.213|92.213]] - Acórdão publicados
 
*[[Item 2.213|2.213]]/[[Item 92.213|92.213]] - Acórdão publicados
 
*[[Item 2.214|2.214]]/[[Item 92.214|92.214]] - Decisões monocráticas publicadas
 
*[[Item 2.214|2.214]]/[[Item 92.214|92.214]] - Decisões monocráticas publicadas
  
=== [[Item 2.215|2.215]]/[[Item 92.215|92.215]] - Acórdãos pendentes de publicação ===
+
==== [[Item 2.215|2.215]]/[[Item 92.215|92.215]] - Acórdãos pendentes de publicação ====
  
 
*[[Item 2.216|2.216]]/[[Item 92.216|92.216]] - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
 
*[[Item 2.216|2.216]]/[[Item 92.216|92.216]] - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
 
*[[Item 2.217|2.217]] - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT
 
*[[Item 2.217|2.217]] - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT
  
== [[Item 2.218|2.218]]/[[Item 92.218|92.218]] - Baixa de Processos ==
+
=== [[Item 2.218|2.218]]/[[Item 92.218|92.218]] - Baixa de Processos ===
  
=== [[Item 2.219|2.219]]/[[Item 92.219|92.219]] - Baixados ===
+
==== [[Item 2.219|2.219]]/[[Item 92.219|92.219]] - Baixados ====
  
 
*[[Item 2.220|2.220]]/[[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
 
*[[Item 2.220|2.220]]/[[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
Linha 335: Linha 372:
 
*[[Item 92.430|92.430]] - Processos baixados sem decisão
 
*[[Item 92.430|92.430]] - Processos baixados sem decisão
  
=== [[Item 2.223|2.223]]/[[Item 92.223|92.223]] - Pendentes de baixa ===
+
==== [[Item 2.223|2.223]]/[[Item 92.223|92.223]] - Pendentes de baixa ====
  
 
*[[Item 2.224|2.224]]/[[Item 92.224|92.224]] - Processos pendentes de baixa
 
*[[Item 2.224|2.224]]/[[Item 92.224|92.224]] - Processos pendentes de baixa
  
= [[Item 2.225|2.225]]/[[Item 92.225|92.225]] - Prazo Médio, em dias =
+
== [[Item 2.225|2.225]]/[[Item 92.225|92.225]] - Prazo Médio, em dias ==
  
== [[Item 2.226|2.226]]/[[Item 92.226|92.226]] - Do recebimento até a distribuição ==
+
=== [[Item 2.226|2.226]]/[[Item 92.226|92.226]] - Do recebimento até a distribuição ===
  
 
*[[Item 2.227|2.227]] - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
 
*[[Item 2.227|2.227]] - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
 
*[[Item 2.228|2.228]] - Do recebimento até a distribuição dos recursos
 
*[[Item 2.228|2.228]] - Do recebimento até a distribuição dos recursos
  
== [[Item 2.229|2.229]]/[[Item 92.229|92.229]] - Da distribuição até a restituição pelo relator ==
+
=== [[Item 2.229|2.229]]/[[Item 92.229|92.229]] - Da distribuição até a restituição pelo relator ===
  
 
*[[Item 2.230|2.230]]/[[Item 92.230|92.230]] - Da distribuição até a restituição com visto - relator
 
*[[Item 2.230|2.230]]/[[Item 92.230|92.230]] - Da distribuição até a restituição com visto - relator
  
== [[Item 2.231|2.231]]/[[Item 92.231|92.231]] - Da conclusão até a restituição pelo revisor ==
+
=== [[Item 2.231|2.231]]/[[Item 92.231|92.231]] - Da conclusão até a restituição pelo revisor ===
  
 
*[[Item 2.232|2.232]]/[[Item 92.232|92.232]] - Da conclusão até a restituição com visto - revisor  
 
*[[Item 2.232|2.232]]/[[Item 92.232|92.232]] - Da conclusão até a restituição com visto - revisor  
  
== [[Item 2.233|2.233]]/[[Item 92.233|92.233]] - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento ==
+
=== [[Item 2.233|2.233]]/[[Item 92.233|92.233]] - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento ===
  
 
*[[Item 2.234|2.234]]/[[Item 92.234|92.234]] - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
 
*[[Item 2.234|2.234]]/[[Item 92.234|92.234]] - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento
  
== [[Item 2.235|2.235]]/[[Item 92.235|92.235]] - Da autuação até o julgamento ==
+
=== [[Item 2.235|2.235]]/[[Item 92.235|92.235]] - Da autuação até o julgamento ===
  
 
*[[Item 2.236|2.236]] - Da autuação até o julgamento das ações originárias
 
*[[Item 2.236|2.236]] - Da autuação até o julgamento das ações originárias
Linha 365: Linha 402:
 
*[[Item 92.237|92.237]] - Da distribuição até o julgamento dos recursos
 
*[[Item 92.237|92.237]] - Da distribuição até o julgamento dos recursos
  
== [[Item 2.238|2.238]]/[[Item 92.238|92.238]] - Da autuação até a baixa ==  
+
=== [[Item 2.238|2.238]]/[[Item 92.238|92.238]] - Da autuação até a baixa ===  
  
 
*[[Item 2.239|2.239]] - Da autuação até a baixa das ações originárias
 
*[[Item 2.239|2.239]] - Da autuação até a baixa das ações originárias
Linha 374: Linha 411:
 
*[[Item 92.241|92.241]] - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial
 
*[[Item 92.241|92.241]] - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial
  
== [[Item 2.242|2.242]]/[[Item 92.242|92.242]] - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura ==  
+
=== [[Item 2.242|2.242]]/[[Item 92.242|92.242]] - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura ===  
  
 
*[[Item 2.243|2.243]]/[[Item 92.243|92.243]] - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura
 
*[[Item 2.243|2.243]]/[[Item 92.243|92.243]] - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura
  
== [[Item 2.244|2.244]]/[[Item 92.244|92.244]] - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento ==  
+
=== [[Item 2.244|2.244]]/[[Item 92.244|92.244]] - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento ===
  
 
*[[Item 2.245|2.245]] - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento
 
*[[Item 2.245|2.245]] - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento
  
== [[Item 2.246|2.246]]/[[Item 92.246|92.246]] - Do julgamento até a publicação do acórdão ==
+
=== [[Item 2.246|2.246]]/[[Item 92.246|92.246]] - Do julgamento até a publicação do acórdão ===
  
 
*[[Item 2.247|2.247]]/[[Item 92.247|92.247]] - Do julgamento até a publicação do acórdão
 
*[[Item 2.247|2.247]]/[[Item 92.247|92.247]] - Do julgamento até a publicação do acórdão
  
== [[Item 2.257|2.257]]/[[Item 92.257|92.257]] - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista ==  
+
=== [[Item 2.257|2.257]]/[[Item 92.257|92.257]] - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista ===  
  
 
*[[Item 2.258|2.258]]/[[Item 92.258|92.258]] - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
 
*[[Item 2.258|2.258]]/[[Item 92.258|92.258]] - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
  
== [[Item 2.264|2.264]]/[[Item 92.264|92.264]] - Prazo de decisão da Correição Parcial ==
+
=== [[Item 2.264|2.264]]/[[Item 92.264|92.264]] - Prazo de decisão da Correição Parcial ===
  
 
*[[Item 2.265|2.265]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
 
*[[Item 2.265|2.265]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
 
*[[Item 2.266|2.266]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final
 
*[[Item 2.266|2.266]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final
  
= [[Item 2.248|2.248]]/[[Item 92.248|92.248]] - Presidência =
+
== [[Item 2.248|2.248]]/[[Item 92.248|92.248]] - Presidência ==
  
== [[Item 2.249|2.249]]/[[Item 92.249|92.249]] - Processos de competência exclusiva do Presidente ==
+
=== [[Item 2.249|2.249]]/[[Item 92.249|92.249]] - Processos de competência exclusiva do Presidente ===
  
 
*[[Item 2.250|2.250]]/[[Item 92.250|92.250]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
 
*[[Item 2.250|2.250]]/[[Item 92.250|92.250]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
Linha 404: Linha 441:
 
*[[Item 2.253|2.253]]/[[Item 92.253|92.253]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
 
*[[Item 2.253|2.253]]/[[Item 92.253|92.253]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
  
== [[Item 2.254|2.254]]/[[Item 92.254|92.254]] - Dissídios Coletivos ==  
+
=== [[Item 2.254|2.254]]/[[Item 92.254|92.254]] - Dissídios Coletivos ===  
  
 
*[[Item 2.255|2.255]]/[[Item 92.255|92.255]] - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
 
*[[Item 2.255|2.255]]/[[Item 92.255|92.255]] - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
 
*[[Item 2.256|2.256]]/[[Item 92.256|92.256]] - Acordos homologados em Dissídios Coletivos
 
*[[Item 2.256|2.256]]/[[Item 92.256|92.256]] - Acordos homologados em Dissídios Coletivos
  
= [[Item 2.259|2.259]]/[[Item 92.259|92.259]] - Corregedoria Regional =
+
== [[Item 2.259|2.259]]/[[Item 92.259|92.259]] - Corregedoria Regional ==
  
== [[Item 2.260|2.260]]/[[Item 92.260|92.260]] - Processos de competência exclusiva do Corregedor ==
+
=== [[Item 2.260|2.260]]/[[Item 92.260|92.260]] - Processos de competência exclusiva do Corregedor ===
  
 
*[[Item 2.261|2.261]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
 
*[[Item 2.261|2.261]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
Linha 417: Linha 454:
 
*[[Item 2.263|2.263]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor
 
*[[Item 2.263|2.263]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor
  
= [[Item 2.267|2.267]]/[[Item 92.267|92.267]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST =
+
== [[Item 2.267|2.267]]/[[Item 92.267|92.267]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST ==
  
== [[Item 2.268|2.268]]/[[Item 92.268|92.268]] - Recursos de Revista ==
+
=== [[Item 2.268|2.268]]/[[Item 92.268|92.268]] - Recursos de Revista ===
  
 
*[[Item 2.269|2.269]]/[[Item 92.269|92.269]] - Recursos de Revista interpostos
 
*[[Item 2.269|2.269]]/[[Item 92.269|92.269]] - Recursos de Revista interpostos
Linha 429: Linha 466:
 
*[[Item 2.275|2.275]]/[[Item 92.275|92.275]] - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
 
*[[Item 2.275|2.275]]/[[Item 92.275|92.275]] - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
  
== [[Item 2.276|2.276]]/[[Item 92.276|92.276]] - Recursos Ordinários ==
+
=== [[Item 2.276|2.276]]/[[Item 92.276|92.276]] - Recursos Ordinários ===
  
 
*[[Item 2.277|2.277]]/[[Item 92.277|92.277]] - Recursos Ordinários interpostos
 
*[[Item 2.277|2.277]]/[[Item 92.277|92.277]] - Recursos Ordinários interpostos
Linha 439: Linha 476:
 
*[[Item 2.283|2.283]]/[[Item 92.283|92.283]] - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
 
*[[Item 2.283|2.283]]/[[Item 92.283|92.283]] - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
  
== [[Item 2.284|2.284]]/[[Item 92.284|92.284]] - Reexame Necessário ==  
+
=== [[Item 2.284|2.284]]/[[Item 92.284|92.284]] - Reexame Necessário ===  
  
 
*[[Item 2.285|2.285]]/[[Item 92.285|92.285]] - Reexame Necessário para o TST
 
*[[Item 2.285|2.285]]/[[Item 92.285|92.285]] - Reexame Necessário para o TST
  
== [[Item 2.286|2.286]]/[[Item 92.286|92.286]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista ==
+
=== [[Item 2.286|2.286]]/[[Item 92.286|92.286]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista ===
  
 
*[[Item 2.287|2.287]]/[[Item 92.287|92.287]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos
 
*[[Item 2.287|2.287]]/[[Item 92.287|92.287]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos
Linha 449: Linha 486:
 
*[[Item 2.291|2.291]]/[[Item 92.291|92.291]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
 
*[[Item 2.291|2.291]]/[[Item 92.291|92.291]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
  
== [[Item 2.293|2.293]]/[[Item 92.293|92.293]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário ==  
+
=== [[Item 2.293|2.293]]/[[Item 92.293|92.293]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário ===  
  
 
*[[Item 2.294|2.294]]/[[Item 92.294|92.294]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
 
*[[Item 2.294|2.294]]/[[Item 92.294|92.294]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
Linha 455: Linha 492:
 
*[[Item 2.296|2.296]]/[[Item 92.296|92.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
 
*[[Item 2.296|2.296]]/[[Item 92.296|92.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
  
= [[Item 2.300|2.300]]/[[Item 92.300|92.300]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ =
+
== [[Item 2.300|2.300]]/[[Item 92.300|92.300]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ ==
  
 
*[[Item 2.301|2.301]]/[[Item 92.301|92.301]] - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
 
*[[Item 2.301|2.301]]/[[Item 92.301|92.301]] - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
Linha 461: Linha 498:
 
*[[Item 2.303|2.303]]/[[Item 92.303|92.303]] - Conflitos de competência encaminhados ao STF
 
*[[Item 2.303|2.303]]/[[Item 92.303|92.303]] - Conflitos de competência encaminhados ao STF
  
= [[Item 2.304|2.304]]/[[Item 92.304|92.304]] - Arrecadação =
+
== [[Item 2.304|2.304]]/[[Item 92.304|92.304]] - Arrecadação ==
  
 
*[[Item 2.305|2.305]]/[[Item 92.305|92.305]] - Custas processuais arrecadadas
 
*[[Item 2.305|2.305]]/[[Item 92.305|92.305]] - Custas processuais arrecadadas
Linha 468: Linha 505:
 
*[[Item 2.308|2.308]]/[[Item 92.308|92.308]] - Imposto de Renda
 
*[[Item 2.308|2.308]]/[[Item 92.308|92.308]] - Imposto de Renda
  
= [[Item 2.309|2.309]]/[[Item 92.309|92.309]] - Precatórios =
+
== [[Item 2.309|2.309]]/[[Item 92.309|92.309]] - Precatórios ==
  
== [[Item 2.310|2.310]]/[[Item 92.310|92.310]] - Conciliação ==
+
=== [[Item 2.310|2.310]]/[[Item 92.310|92.310]] - Conciliação ===
  
 
*[[Item 2.311|2.311]] - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
 
*[[Item 2.311|2.311]] - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
 
*[[Item 2.312|2.312]] - Acordos homologados em Precatórios
 
*[[Item 2.312|2.312]] - Acordos homologados em Precatórios
  
== [[Item 2.313|2.313]]/[[Item 92.313|92.313]] - Recebidos ==
+
=== [[Item 2.313|2.313]]/[[Item 92.313|92.313]] - Recebidos ===
  
 
*[[Item 2.314|2.314]] - Recebidos da Administração direta
 
*[[Item 2.314|2.314]] - Recebidos da Administração direta
 
*[[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta
 
*[[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta
  
== [[Item 2.316|2.316]]/[[Item 92.316|92.316]] - Cancelados ==  
+
=== [[Item 2.316|2.316]]/[[Item 92.316|92.316]] - Cancelados ===  
  
 
*[[Item 2.317|2.317]] - Cancelados
 
*[[Item 2.317|2.317]] - Cancelados
  
== [[Item 2.318|2.318]]/[[Item 92.318|92.318]] - Expedidos ==
+
=== [[Item 2.318|2.318]]/[[Item 92.318|92.318]] - Expedidos ===
  
 
*[[Item 2.319|2.319]] - Expedidos para o órgão devedor
 
*[[Item 2.319|2.319]] - Expedidos para o órgão devedor
  
== [[Item 2.320|2.320]]/[[Item 92.320|92.320]] - Pendentes de expedição ==
+
=== [[Item 2.320|2.320]]/[[Item 92.320|92.320]] - Pendentes de expedição ===
  
 
*[[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de expedição para o órgão devedor
 
*[[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de expedição para o órgão devedor
  
== [[Item 2.322|2.322]]/[[Item 92.322|92.322]] - Quitados ==
+
=== [[Item 2.322|2.322]]/[[Item 92.322|92.322]] - Quitados ===
  
 
*[[Item 2.323|2.323]] - Quitados da Administração direta
 
*[[Item 2.323|2.323]] - Quitados da Administração direta
 
*[[Item 2.324|2.324]] - Quitados da Administração indireta
 
*[[Item 2.324|2.324]] - Quitados da Administração indireta
  
== [[Item 2.325|2.325]]/[[Item 92.325|92.325]] - Pendentes de quitação ==
+
=== [[Item 2.325|2.325]]/[[Item 92.325|92.325]] - Pendentes de quitação ===
  
 
*[[Item 2.326|2.326]] - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
 
*[[Item 2.326|2.326]] - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
Linha 504: Linha 541:
 
*[[Item 2.329|2.329]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
 
*[[Item 2.329|2.329]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
  
= [[Item 2.330|2.330]]/[[Item 92.330|92.330]] - Requisição de Pequeno Valor =
+
== [[Item 2.330|2.330]]/[[Item 92.330|92.330]] - Requisição de Pequeno Valor ==
  
== [[Item 2.331|2.331]]/[[Item 92.331|92.331]] - Requisição de Pequeno Valor - União ==  
+
=== [[Item 2.331|2.331]]/[[Item 92.331|92.331]] - Requisição de Pequeno Valor - União ===  
  
=== [[Item 2.332|2.332]]/[[Item 92.332|92.332]] - Recebidas ===
+
==== [[Item 2.332|2.332]]/[[Item 92.332|92.332]] - Recebidas ====
  
 
*[[Item 2.333|2.333]] - Recebidas da União - Administração direta
 
*[[Item 2.333|2.333]] - Recebidas da União - Administração direta
 
*[[Item 2.334|2.334]] - Recebidas da União - Administração indireta
 
*[[Item 2.334|2.334]] - Recebidas da União - Administração indireta
  
=== [[Item 2.335|2.335]]/[[Item 92.335|92.335]] - Canceladas ===
+
==== [[Item 2.335|2.335]]/[[Item 92.335|92.335]] - Canceladas ====
  
 
*[[Item 2.336|2.336]] - Canceladas
 
*[[Item 2.336|2.336]] - Canceladas
  
=== [[Item 2.337|2.337]]/[[Item 92.337|92.337]] - Expedidas ===
+
==== [[Item 2.337|2.337]]/[[Item 92.337|92.337]] - Expedidas ====
  
 
*[[Item 2.338|2.338]] - Expedidas para o CSJT
 
*[[Item 2.338|2.338]] - Expedidas para o CSJT
  
=== [[Item 2.339|2.339]]/[[Item 92.339|92.339]] - Pendentes de expedição ===
+
==== [[Item 2.339|2.339]]/[[Item 92.339|92.339]] - Pendentes de expedição ====
  
 
*[[Item 2.340|2.340]] - Pendentes de expedição para o CSJT
 
*[[Item 2.340|2.340]] - Pendentes de expedição para o CSJT
  
=== [[Item 2.341|2.341]]/[[Item 92.341|92.341]] - Quitadas ===
+
==== [[Item 2.341|2.341]]/[[Item 92.341|92.341]] - Quitadas ====
  
 
*[[Item 2.342|2.342]] - Quitadas da União - Administração direta
 
*[[Item 2.342|2.342]] - Quitadas da União - Administração direta
 
*[[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta
 
*[[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta
  
=== [[Item 2.344|2.344]]/[[Item 92.344|92.344]] - Pendentes de Quitação ===
+
==== [[Item 2.344|2.344]]/[[Item 92.344|92.344]] - Pendentes de Quitação ====
  
 
*[[Item 2.345|2.345]] - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
 
*[[Item 2.345|2.345]] - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
Linha 537: Linha 574:
 
*[[Item 2.348|2.348]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
 
*[[Item 2.348|2.348]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
  
= [[Item 2.367|2.367]]/[[Item 92.367|92.367]] - Decisões Proferidas =
+
== [[Item 2.367|2.367]]/[[Item 92.367|92.367]] - Decisões Proferidas ==
  
== [[Item 2.368|2.368]]/[[Item 92.368|92.368]] - com Resolução do Mérito ==
+
=== [[Item 2.368|2.368]]/[[Item 92.368|92.368]] - com Resolução do Mérito ===
  
 
*[[Item 2.369|2.369]]/[[Item 92.369|92.369]] - Concedido
 
*[[Item 2.369|2.369]]/[[Item 92.369|92.369]] - Concedido
Linha 561: Linha 598:
 
*[[Item 2.387|2.387]]/[[Item 92.387|92.387]] - Extinto com resolução do mérito
 
*[[Item 2.387|2.387]]/[[Item 92.387|92.387]] - Extinto com resolução do mérito
  
== [[Item 2.388|2.388]]/[[Item 92.388|92.388]] - Sem Resolução do Mérito ==
+
=== [[Item 2.388|2.388]]/[[Item 92.388|92.388]] - Sem Resolução do Mérito ===
  
 
*[[Item 2.389|2.389]]/[[Item 92.389|92.389]] - Extinto sem resolução do mérito
 
*[[Item 2.389|2.389]]/[[Item 92.389|92.389]] - Extinto sem resolução do mérito

Edição das 18h42min de 5 de outubro de 2017

Tribunal Regional do Trabalho

Manual de Orientação versão 1.2.


REGRAS GERAIS

1) Histórico:

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) Período de Apuração:

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) Processos que retornam para nova decisão:

Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento.

4) Itens de pendência:

Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo.

5) Prazos:

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) Precatórios

O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição.

7) Tipificação das classes no PJe:

7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe). Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias.

7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos

2.000/92.000 - Tribunal Regional do Trabalho

2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.002 - Varas do Trabalho e Postos Avançados

  • 2.003 - Varas Instaladas
  • 2.004 - Postos Avançados

2.005 - Pessoal

2.006 - Desembargador do Trabalho

  • 2.007 - Cargos de Desembargador do Trabalho
  • 2.008 - Cargos providos de Desembargador do Trabalho
  • 2.009 - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
  • 2.010 - Desembargadores do Trabalho inativos
  • 2.011 - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade
  • 2.012 - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST
  • 2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos
  • 2.014 - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados

2.015 - Juiz do Trabalho

  • 2.016 - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
  • 2.017 - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular
  • 2.018 - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular
  • 2.019 - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT
  • 2.020 - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos
  • 2.021 - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados
  • 2.022 - Cargos de Juiz Substituto
  • 2.023 - Cargos providos de Juiz Substituto
  • 2.024 - Cargos vagos de Juiz Substituto
  • 2.025 - Juízes Substitutos afastados/licenciados
  • 2.026 - Juízes do Trabalho inativos
  • 2.027 - Juízes do Trabalho em disponibilidade

2.028 - Servidor

2.029 - Cargos efetivos
  • 2.030 - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
  • 2.031 - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
  • 2.032 - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
2.033 - Servidores do Quadro Permanente
  • 2.034 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
  • 2.035 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas
  • 2.403 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
  • 2.038 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.039 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes
  • 2.040 - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa
  • 2.041 - Servidores do quadro permanente afastados
  • 2.042 - Servidores do quadro permanente cedidos
  • 2.404 - Servidores do quadro permanente removidos
  • 2.405 - Servidores do quadro permanente inativos
  • 2.406 - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc
2.043 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União
  • 2.044 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
  • 2.045 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.407 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.048 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.049 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.050 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa
2.051 - Servidores requisitados de outros órgãos
  • 2.052 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
  • 2.053 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.408 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.056 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.057 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.058 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa
2.059 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão
  • 2.060 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
  • 2.061 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.409 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.064 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.065 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.066 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa
2.410 - Servidores removidos
  • 2.411 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
  • 2.412 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
  • 2.413 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
  • 2.414 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.415 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
  • 2.416 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa

2.075 - Terceirizados

  • 2.076 - Terceirizados
  • 2.417 - Terceirizados de Informática

2.077 - Estagiários

2.418 - Mão-de-obra contratada temporariamente

2.079 - Funções comissionadas e cargos em comissão

2.080 - Funções comissionadas

  • 2.081 - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
  • 2.082 - Funções comissionadas na área judiciária
  • 2.083 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
  • 2.084 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas
  • 2.420 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
  • 2.421 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas
  • 2.089 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.090 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas
  • 2.091 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
  • 2.092 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas
  • 2.093 - Funções comissionadas na área administrativa
  • 2.094 - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas
  • 2.095 - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente

2.096 - Cargos em comissão

  • 2.097 - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
  • 2.098 - Cargos em comissão na área judiciária
  • 2.099 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
  • 2.100 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados
  • 2.422 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
  • 2.423 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados
  • 2.105 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
  • 2.106 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados
  • 2.107 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
  • 2.108 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados
  • 2.109 - Cargos em comissão na área administrativa
  • 2.110 - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados
  • 2.111 - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente

2.112/92.112 - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho

2.113/92.113 - Recebimento

2.114/92.114 - Casos Novos

  • 2.115 - Casos novos - exceto eletrônicos
  • 2.116/92.116 - Casos novos eletrônicos

2.117/92.117 - Recursos internos recebidos

2.119/92.119 - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe

  • 2.120/92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
  • 2.424/92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
  • 2.121/92.121 - Processos recebidos com conversão de classe

2.122/92.122 - Autuação

  • 2.123 - Processos autuados - ações originárias
  • 2.124 - Processos autuados - recursos
  • 2.125 - Recursos e petições pendentes de autuação

2.126/92.126 - Ministério Público do Trabalho

2.127/92.127 - Processos remetidos

  • 2.128 - Processos remetidos ao MPT
  • 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT

2.129/92.129 - Processos devolvidos

2.131/92.131 - Processos pendentes de remessa

  • 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT

2.133/92.133 - Processos pendentes de devolução

  • 2.134 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
  • 92.134 - Processos pendentes de manifestação pelo MPT
  • 2.135 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição

2.136/92.136 - Distribuição

  • 2.137/92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
  • 2.138/92.138 - Processos distribuídos - recursos
  • 2.139 - Processos distribuídos por vinculação
  • 2.140 - Processos com distribuição cancelada
  • 2.141 - Processos pendentes de distribuição
  • 2.142/92.142 - Processos redistribuídos

2.143/92.143 - Relator

2.144/92.144 - Processos Pendentes de Conclusão

  • 2.145/92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator

2.146/92.146 - Processos Conclusos

  • 2.147/92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
  • 2.148/92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos

2.149/92.149 - Processos Restituídos

  • 2.150/92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
  • 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
  • 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
  • 2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
  • 2.153/92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT
  • 2.154/92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
  • 2.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
  • 2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
  • 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros

2.158/92.158 - Processos pendentes com o relator

  • 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
  • 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
  • 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
  • 2.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
  • 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
  • 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos

2.162/92.162 - Processos com pedido de vista regimental

2.163/92.163 - Processos recebidos

  • 2.164 - Processos recebidos com pedido de vista regimental

2.165/92.165 - Processos devolvidos

  • 2.166 - Processos com pedido de vista regimental devolvidos

2.167/92.167 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução

  • 2.168 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
  • 2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido

2.170/92.170 - Revisor

2.171/92.171 - Processos conclusos

2.173/92.173 - Processos restituídos pelo revisor

  • 2.174/92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
  • 2.175/92.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
  • 2.176/92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
  • 2.177/92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros

2.178/92.178 - Processos pendentes com o revisor

  • 2.179/92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
  • 2.180/92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido

2.185/92.185 - Pauta e Sessão de Julgamento

  • 2.186/92.186 - Processos incluídos em pauta
  • 2.187/92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
  • 2.188/92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
  • 2.189/92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias

2.190/92.190 - Processos Solucionados

2.191/92.191 - Sessão

  • 2.192/92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
  • 2.193/92.193 - Recursos internos julgados em sessão

2.194/92.194 - Decisão Monocrática

  • 2.195/92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
  • 2.196/92.196 - Recursos internos julgados por decisão monocrática

2.197/92.197 - Processos Pendentes de Julgamento

  • 2.198/92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
  • 2.199/92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
  • 2.200/92.200 - Processos com julgamento adiado
  • 2.201/92.201 - Processos pendentes em diligência
  • 2.425/92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

2.433/92.433 - Processos suspensos ou sobrestados

  • 2.427/92.427 - Processos que saíram da suspensão
  • 2.428/92.428 - Processos que entraram em suspensão
  • 2.434/92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento

2.202/92.202 - Lavratura de Acórdãos e Publicações

2.203/92.203 - Processos recebidos

  • 2.204/92.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão

2.205/92.205 - Acórdão lavrados

2.209/92.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão

  • 2.210/92.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
  • 2.211/92.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido

2.212/92.212 - Publicações

2.215/92.215 - Acórdãos pendentes de publicação

  • 2.216/92.216 - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
  • 2.217 - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT

2.218/92.218 - Baixa de Processos

2.219/92.219 - Baixados

  • 2.220/92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
  • 2.221/92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
  • 2.222/92.222 - Baixa por conversão de classe
  • 2.429/92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
  • 92.430 - Processos baixados sem decisão

2.223/92.223 - Pendentes de baixa

2.225/92.225 - Prazo Médio, em dias

2.226/92.226 - Do recebimento até a distribuição

  • 2.227 - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
  • 2.228 - Do recebimento até a distribuição dos recursos

2.229/92.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator

  • 2.230/92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator

2.231/92.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor

  • 2.232/92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor

2.233/92.233 - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento

  • 2.234/92.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento

2.235/92.235 - Da autuação até o julgamento

  • 2.236 - Da autuação até o julgamento das ações originárias
  • 92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
  • 2.237 - Da autuação até o julgamento dos recursos
  • 92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos

2.238/92.238 - Da autuação até a baixa

  • 2.239 - Da autuação até a baixa das ações originárias
  • 92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
  • 2.240 - Da autuação dos recursos até a baixa pelo TRT
  • 92.240 - Da distribuição até a baixa pelo TRT
  • 2.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
  • 92.241 - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial

2.242/92.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura

  • 2.243/92.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura

2.244/92.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento

  • 2.245 - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento

2.246/92.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão

  • 2.247/92.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão

2.257/92.257 - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista

  • 2.258/92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST

2.264/92.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial

  • 2.265 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
  • 2.266 - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final

2.248/92.248 - Presidência

2.249/92.249 - Processos de competência exclusiva do Presidente

  • 2.250/92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
  • 2.251/92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
  • 2.252/92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
  • 2.253/92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente

2.254/92.254 - Dissídios Coletivos

  • 2.255/92.255 - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
  • 2.256/92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos

2.259/92.259 - Corregedoria Regional

2.260/92.260 - Processos de competência exclusiva do Corregedor

  • 2.261 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
  • 2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
  • 2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor

2.267/92.267 - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST

2.268/92.268 - Recursos de Revista

  • 2.269/92.269 - Recursos de Revista interpostos
  • 2.270/92.270 - Recursos de Revista conclusos
  • 2.271/92.271 - Recursos de Revista admitidos
  • 2.272/92.272 - Recursos de Revista não admitidos
  • 2.273/92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • 2.274/92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • 2.275/92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

2.276/92.276 - Recursos Ordinários

  • 2.277/92.277 - Recursos Ordinários interpostos
  • 2.278/92.278 - Recursos Ordinários conclusos
  • 2.279/92.279 - Recursos Ordinários recebidos
  • 2.280/92.280 - Recursos Ordinários não recebidos
  • 2.281/92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
  • 2.282/92.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
  • 2.283/92.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados

2.284/92.284 - Reexame Necessário

2.286/92.286 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista

  • 2.287/92.287 - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos
  • 2.288/92.288 - Agravos de instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
  • 2.291/92.291 - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa

2.293/92.293 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário

  • 2.294/92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
  • 2.295/92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
  • 2.296/92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

2.300/92.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ

  • 2.301/92.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
  • 2.302/92.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
  • 2.303/92.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STF

2.304/92.304 - Arrecadação

2.309/92.309 - Precatórios

2.310/92.310 - Conciliação

  • 2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
  • 2.312 - Acordos homologados em Precatórios

2.313/92.313 - Recebidos

  • 2.314 - Recebidos da Administração direta
  • 2.315 - Recebidos da Administração indireta

2.316/92.316 - Cancelados

2.318/92.318 - Expedidos

  • 2.319 - Expedidos para o órgão devedor

2.320/92.320 - Pendentes de expedição

  • 2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor

2.322/92.322 - Quitados

  • 2.323 - Quitados da Administração direta
  • 2.324 - Quitados da Administração indireta

2.325/92.325 - Pendentes de quitação

  • 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
  • 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
  • 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
  • 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido

2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor

2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União

2.332/92.332 - Recebidas

  • 2.333 - Recebidas da União - Administração direta
  • 2.334 - Recebidas da União - Administração indireta

2.335/92.335 - Canceladas

2.337/92.337 - Expedidas

  • 2.338 - Expedidas para o CSJT

2.339/92.339 - Pendentes de expedição

  • 2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT

2.341/92.341 - Quitadas

  • 2.342 - Quitadas da União - Administração direta
  • 2.343 - Quitadas da União - Administração indireta

2.344/92.344 - Pendentes de Quitação

  • 2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
  • 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
  • 2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
  • 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido

2.367/92.367 - Decisões Proferidas

2.368/92.368 - com Resolução do Mérito

2.388/92.388 - Sem Resolução do Mérito