Mudanças entre as edições de "Item 113"

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Edição atual tal como às 14h23min de 26 de fevereiro de 2018

112113 - Embargos de declaração opostos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (67 -> 85-Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '49-Embargos de Declaração')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento/oposição