Item 2.159
2.158 → 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do Magistrado.
Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados.
O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
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"5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-relatar' a "5050-nome do magistrado". E
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Regras Não Temporais de Validação
Quantidade/Valor
- A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.
Detalhe
- Deve ser informado o órgão julgador para todos os processos do item.
- Deve ser informado o magistrado relator para todos os processos do item.
- A contagem de registros de processo deve ser igual ao quantitativo informado.
- Processos do detalhe devem ser das classes de natureza originárias de [[Recursos - 2º
Grau|recursos]] ou de recursos internos previstas no 2.112.
- A contagem de registros de classe deve ser igual ao quantitativo informado.
- Deve ser informada a data da conclusão para todos os processos do item.
Vinculação a outros itens
- Os processos do detalhe devem ser iguais ou um subgrupo dos processos informados nos itens 2.198 e [[Item
2.199|2.199]].