Item 2.160

2.158 → 2.160 - Processos pendentes como relator - no prazo - ações originárias e recursos internos

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento.

Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados. O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".

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