Mudanças entre as edições de "Item 2.199"

Edição atual tal como às 21h12min de 11 de outubro de 2019

2.197 → 2.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')

E

(O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.193 e 2.196)

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data de início da pendência

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 == Movimentos ==
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 ==== Presente no histórico ====
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 * (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.193 e 2.196)
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 == Campos obrigatórios ==