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São os Recursos Ordinários aos quais não foi dado seguimento.
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Edição atual tal como às 14h59min de 2 de março de 2018

2.276 → 2.280 - Recursos Ordinários não recebidos

Conceito

São os Recursos Ordinários aos quais não foi dado seguimento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024-nome do recurso"='69-Recurso Ordinário' de "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

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