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Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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| + | <li>Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado;</li> | ||
| + | <li>Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.</li> | ||
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Edição das 16h57min de 18 de outubro de 2017
2.276 → 2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
E
|
Observações:
- Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado;
- Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.
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