Mudanças entre as edições de "Item 2.317"

Edição atual tal como às 21h48min de 11 de março de 2022

2.316 → 2.317 - Cancelados

Conceito

Precatórios cancelados por determinação judicial.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no período da apuração

(50066-> 50045-Cancelado o precatório (ID: "número do ID"))

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.317 - anterior ao Extrator G-Prec

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@@ Linha 4: / Linha 4: @@
 == Conceito ==
-Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.
+Precatórios cancelados por determinação judicial.
 == Regra de Negócio ==
+Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
 === Movimentos ===
@@ Linha 14: / Linha 16: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (50066-> 50045-Cancelado o precatório)
+* (50066-> 50045-Cancelado o precatório (ID: "número do ID"))
 |}
+Observação:
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2317/campos_obrigatorios}}
+[[Item 2.317 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.317 - anterior ao Extrator G-Prec]]
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