Mudanças entre as edições de "Item 2.328"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
(7 revisões intermediárias por 4 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
 +
__NOTOC__
 
[[Item 2.325|2.325]] → [[Item 2.328|2.328]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
 
[[Item 2.325|2.325]] → [[Item 2.328|2.328]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
  
 
== Conceito ==
 
== Conceito ==
  
−
Total de precatórios não quitados sem que tenha expirado o prazo constitucional.
+
Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.
 +
 
 +
*(CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte.
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
 +
 +
Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
  
−
{| class="wikitable"
 
−
|
 
 
==== Presente no histórico ====
 
==== Presente no histórico ====
  
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
|
 
|
−
* 48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"
+
* (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário")
−
|}
 
  
 
E
 
E
  
−
{| class="wikitable"
 
−
|
 
 
* (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324)
 
* (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324)
 +
 +
E
 +
 +
* (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)
 
|}
 
|}
−
|}
 
  
−
Observação:
 
  
−
Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo.
+
Observações:
 +
<ol type="1">
 +
<li>Utilizar a data de expedição do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para início da contagem do prazo.</li>
 +
<li>Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.</li>
 +
</ol>
 +
 
 +
 
 +
== Campos obrigatórios ==
 +
{{versao_atual/Item/2328/campos_obrigatorios}}
  
 +
[[Item 2.328 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.328 - anterior ao Extrator G-Prec]]
  
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Edição atual tal como às 18h26min de 14 de março de 2022

2.325 → 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo

Conceito

Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial.

  • (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário")

E

  • (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324)

E

  • (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)


Observações:

  1. Utilizar a data de expedição do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para início da contagem do prazo.
  2. Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da requisição
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.

Regra do Item 2.328 - anterior ao Extrator G-Prec

Voltar ao índice.

Disponível em “http://negestao.tst.jus.br/index.php?title=Item_2.328&oldid=21370”