Item 2.328

2.325 → 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo

Conceito

Total de precatórios não quitados sem que tenha expirado o prazo constitucional.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7225-ofício requisitório'/'7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário") E (O precatório não deve ter sido quitado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.324) E (O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)

Observação:

Utilizar a data do "ofício requisitório" e da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar os Precatórios não quitados no prazo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) COD_ENTE_PUBLICO Ente público DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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