Mudanças entre as edições de "Item 2.338"

Edição das 15h05min de 15 de março de 2022

2.337 → 2.338 - Expedidas para o CSJT

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='7041-Conselho Superior da Justiça do Trabalho')

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data do encaminhamento
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO	Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.338 - anterior ao Extrator G-Prec

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 == Campos obrigatórios ==
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