Item 2.338

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2.3372.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT

Conceito

São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='7041-Conselho Superior da Justiça do Trabalho')

Observação:

    O Tribunal deverá ter controles para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.

    Campos obrigatórios

    Tabela EGT_INFO_PROCESSO

    Coluna Informação Específica Necessária
    NUM_CLASSE Classe do processo
    NUM_PROCESSO_PRINCIPAL Número do processo principal
    DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
    DTA_OCORRENCIA Data do encaminhamento
    NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico)
    NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
    NUM_RPV ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
    COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

    Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.

    2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

    Regra do Item 2.338 - anterior ao Extrator G-Prec

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