Item 2.340

2.339 → 2.340 - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT

Conceito

Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") E (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada ou encaminhada, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.336 e 2.338)

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.340 - anterior ao Extrator G-Prec

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