Mudanças entre as edições de "Item 2.343"

Edição atual tal como às 16h39min de 15 de março de 2022

2.341 → 2.343 - RPVs Quitadas - Administração indireta

Conceito

A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no período da apuração

(50078-> 50044-Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação") cujo devedor seja da Administração Indireta

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data da quitação
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO	Valor integral da quitação
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.343 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 2.341|2.341]] &rarr; [[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta
+[[Item 2.341|2.341]] &rarr; [[Item 2.343|2.343]] - RPVs Quitadas - Administração indireta
 == Conceito ==
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 == Regra de Negócio ==
+Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
 === Movimentos ===
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 {| class="wikitable"
 |
-* (50078-> 50044-Quitada a RPV)
+* (50078-> 50044-Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação") cujo devedor seja da Administração Indireta
 |}
 Observação:
-O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2343/campos_obrigatorios}}
+[[Item 2.343 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.343 - anterior ao Extrator G-Prec]]
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