Mudanças entre as edições de "Item 2.343"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
Linha 1: Linha 1:
 
__NOTOC__
 
__NOTOC__
[[Item 2.341|2.341]] → [[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta
+
[[Item 2.341|2.341]] → [[Item 2.343|2.343]] - RPVs Quitadas - Administração indireta
  
 
== Conceito ==
 
== Conceito ==
Linha 7: Linha 7:
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
 +
 +
Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
Linha 14: Linha 16:
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
|
 
|
* (50078-> 50044-Quitada a RPV)
+
* (50078-> 50044-Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação") cujo devedor seja da Administração Indireta
 
|}
 
|}
  
 
Observação:  
 
Observação:  
  
O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).
+
Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
  
  

Edição atual tal como às 16h39min de 15 de março de 2022

2.3412.343 - RPVs Quitadas - Administração indireta

Conceito

A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (50078-> 50044-Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação") cujo devedor seja da Administração Indireta

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data da quitação
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO Valor integral da quitação
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.343 - anterior ao Extrator G-Prec

Voltar ao índice.