Item 2.425

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2.1972.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento

Conceito

Destacar, do total de processos pendentes de julgamento, os processos que foram incluídos em pauta publicada e que não foram julgados, até o período da apuração.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 417-Incluído em pauta o processo ("data, hora e local da sessão"))

E

Ausente no histórico em data posterior ao movimento de recebimento para inclusão em pauta

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão'/'36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")

E

  • (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192, 2.193, 2.195 e 2.196)


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