Item 2.438

2.276 → 2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Processos suspensos ou sobrestados com Recursos Ordinários pendentes de despacho. Inclui também os Recursos Ordinários suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico (67-> 85-Juntada a petição de “19-tipo de petição”=69-Recurso Ordinário') E Ausente no histórico (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.279, 2.280 e 2.281)

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