Item 2.443

2.317 → 2.443 - Cancelados - após a expedição

Conceito

Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(50066-> 50045-Cancelado o precatório)

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar os precatórios cancelados após a expedição.

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