Mudanças entre as edições de "Item 29"
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| − | * (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento" = '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'). | + | * (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'). |
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Edição das 12h46min de 30 de novembro de 2017
312 → 29 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
Conceito
Processos recebidos por reforma da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento dos pedidos decorrentes do provimento do recurso. Exemplo: Acolhimento de prescrição; não reconhecimento de vínculo; etc.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período da apuração
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