Mudanças entre as edições de "Item 30"

Edição atual tal como às 16h16min de 13 de novembro de 2018

312 → 30 - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo

Conceito

Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, §3º do NCPC.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(3 -> 190 - Reformada a decisão anterior)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença reformada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

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-[[Item 312|312]] &rarr; [[Item 30|30]] - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio Juízo
+__NOTOC__
+[[Item 312|312]] &rarr; [[Item 30|30]] - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo
 == Conceito ==
-Processos em que o magistrado, em juízo de reconsideração, decide não manter a sentença proferida nas hipóteses de repetição de julgado por ser a matéria controvertida unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos (art. 332, CPC) ou de indeferimento sumário da peça inicial (art. 331, caput, CPC).A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.
+Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, §3º do NCPC.
+A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
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+* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior)
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+== Campos obrigatórios ==
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