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| + | Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada. | ||
Edição das 16h44min de 3 de outubro de 2017
312 → 31 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
Conceito
Processos recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.