Item 319

318 → 319 - Liquidações encerradas

Conceito

A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.

A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

Movimento (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038-tipo de liquidação" = '7242 - por cálculos')

E

Ausente no histórico, em data posterior ao início da liquidação

Movimento "Homologada a liquidação" Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença" Redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído)