Mudanças entre as edições de "Item 362"

Edição das 17h46min de 17 de maio de 2019

361 → 362 - Expedidas ao órgão devedor

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO	Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado da RPV no momento da expedição
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

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 O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.
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