361 → 362 - Expedidas ao órgão devedor
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")
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Observação:
O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo principal
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da autuação da RPV no GPrec
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| NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO
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Valor original (histórico)
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| NUM_VALOR_ATUALIZADO
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Valor atualizado da RPV no momento da expedição
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| NUM_RPV_PRECATORIO
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ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
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| COD_ENTE_PUBLICO
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Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
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