Mudanças entre as edições de "Item 365"

Edição atual tal como às 21h14min de 30 de maio de 2022

363 → 365 - RPVs Quitadas - Administração Indireta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram quitadas por órgãos da Administração Indireta no 1º Grau, inclusive pelos Correios. Não considerar as RPVs quitadas no 2º Grau.

Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Indireta

E

Presente no período da apuração

(50078 -> 50044 - Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação") E A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da quitação da RPV
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO	Valor atualizado da RPV no momento da Quitação
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
COD_TIPO_ENTE	(C - Correios / X - Outros)

Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.

Regra do Item 365 - anterior ao Extrator G-Prec

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
-[[Item 363|363]] &rarr; [[Item 365|365]] - Quitadas dos Estados e Municípios - Administração indireta
+__NOTOC__
+[[Item 363|363]] &rarr; [[Item 365|365]] - RPVs Quitadas - Administração Indireta
 == Conceito ==
-A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.
+Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram quitadas por órgãos da Administração Indireta no 1º Grau, inclusive pelos Correios. Não considerar as RPVs quitadas no 2º Grau.
+Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário
 == Regra de Negócio ==
 === Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Indireta
+|}
+E
 ==== Presente no período da apuração ====
@@ Linha 13: / Linha 26: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (50078 -> 50044 - Quitada a RPV)
+* (50078 -> 50044 - Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação")
+E
+* A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.
 |}
 Observação:
-O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/365/campos_obrigatorios}}
+[[Item 365 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 365 - anterior ao Extrator G-Prec]]