Mudanças entre as edições de "Item 365"

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== Conceito ==
 
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A RPV será considerada como quitada com a comprovação do depósito da integralidade do valor.
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Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram quitadas por órgãos da Administração Indireta no 1º Grau, inclusive pelos Correios. Não considerar as RPVs quitadas no 2º Grau.
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Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário
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== Regra de Negócio ==
 
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* (48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Indireta
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* (50078 -> 50044 - Quitada a RPV)
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* (50078 -> 50044 - Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação")
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* A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.
 
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O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor da quitação (em caso de depósitos parciais, o valor integral será o somatório desses depósitos).
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Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
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== Campos obrigatórios ==
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[[Item 365 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 365 - anterior ao Extrator G-Prec]]

Edição atual tal como às 21h14min de 30 de maio de 2022

363365 - RPVs Quitadas - Administração Indireta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram quitadas por órgãos da Administração Indireta no 1º Grau, inclusive pelos Correios. Não considerar as RPVs quitadas no 2º Grau.

Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário


Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 60 - Expedido(a) "tipo de documento" = ‘7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)’ / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Indireta

E

Presente no período da apuração

  • (50078 -> 50044 - Quitada a RPV (ID: "número do ID") no valor de "valor da quitação")

E

  • A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da quitação da RPV
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO Valor atualizado da RPV no momento da Quitação
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
COD_TIPO_ENTE (C - Correios / X - Outros)

Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.

Regra do Item 365 - anterior ao Extrator G-Prec