Mudanças entre as edições de "Item 367"

Edição das 18h43min de 26 de fevereiro de 2018

366 → 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")

E

Ausente no histórico

(50078 -> 50044 - Quitada a RPV)

Observação:

Utilizar a data do "Ofício Requisitório" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da ciência da intimação pelo Ente Público
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado da RPV no momento da expedição
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - estadual / M - Municipal)

Obs.: 1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no sistema GPrec.

2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

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+[[Item 366|366]] &rarr; [[Item 367|367]] - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
+== Conceito ==
+Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional.
+== Regra de Negócio ==
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
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+|
+* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")
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+E
+==== Ausente no histórico ====
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+* (50078 -> 50044 - Quitada a RPV)
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+Observação:
+Utilizar a data do "Ofício Requisitório" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.
+== Campos obrigatórios ==
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