Item 370

366 → 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")

E

Ausente no histórico

(50078 -> 50044 - Quitada a RPV)

Observação:

Utilizar a data do "Ofício Requisitório" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da ciência da intimação pelo Ente Público NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da expedição NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - estadual / M - Municipal) COD_TIPO_ENTE (C - Correios / X - Outros) Obs.: 1) Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec. 2) A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.