Mudanças entre as edições de "Item 372"

Edição atual tal como às 16h27min de 11 de março de 2022

361 → 372 - RPVs Expedidas - Administração Indireta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.

Incluir as RPVs expedidas ara os Correios.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração indireta. E A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO	Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO	Valor atualizado da RPV no momento da expedição
NUM_RPV	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
COD_TIPO_ENTE	(C - Correios / X - Outros)

@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta.
+* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração indireta.
 E
 * A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.