Item 39

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3839 - Conciliações

Conceito

Processos em que a homologação da transação implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

  • (385 -> 466 - Homologada a Transação)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz
NUM_VALOR_ACORDO Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_INSS_AUTOR Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_INSS_REU Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_IR Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.