Item 402

181 → 402 - Cartas Precatórias devolvidas

Regra de Negócio

Classe: (257 -> 261 - Carta Precatória)

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 50020 - Cumprida a Carta)

E

Presente no período da apuração

(48 -> 123 - Remetidos os autos para “7 - destino" = '7049 - Juízo deprecante” “motivo da remessa”)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da devolução