Mudanças entre as edições de "Item 407"

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(Criou página com '__NOTOC__ 221407 - Agravos de Petição pendentes de remessa == Regra de Negócio == === Movimentos === ==== Presente no histórico ==== ...')
 
 
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* O agravo de petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 406
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* O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 406
 
* (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
 
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* Petição de Agravo de Petição com alteração de tipo
 
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[[Item 407 até v.2.5.4| Regra do Item 407 até a versão 2.5.4 do Extrator]]

Edição atual tal como às 21h36min de 26 de junho de 2020

221407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • A interposição do Agravo de Petição de acordo com a regra de negócio do item 222

E

Ausente no histórico

  • O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 406
  • (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • Petição de Agravo de Petição com alteração de tipo
  • (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
  • (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '7154 - Agravo de Petição' de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição


Regra do Item 407 até a versão 2.5.4 do Extrator