Item 409

227 → 409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

A interposição do Recurso Adesivo de acordo com a regra de negócio do item 228

E

Ausente no histórico

O Recurso Adesivo não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 408 (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") Petição de Recurso Adesivo com alteração de tipo (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)