Item 422

1 → 422 - Tutelas Provisórias

Conceito

Incluem-se as tutelas de urgência e de evidência.

Regra de Negócio

Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)

OU

Tipos de petições

(7459 - Tutela Antecipada Incidental), (7460 - Tutela Cautelar Incidental), (7461 - Tutela de Evidência)