Mudanças entre as edições de "Item 43"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
Linha 40: Linha 40:
 
* (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
 
* (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
 
|}
 
|}
 +
 +
== Campos obrigatórios ==
 +
{{versao_atual/Item/43/campos_obrigatorios}}

Edição atual tal como às 19h53min de 23 de fevereiro de 2018

3843 - Extintos com resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

  • (385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição)

OU

  • (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor)

OU

  • (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.