Mudanças entre as edições de "Item 43"

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* (385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição)
 
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* (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor)
 
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* (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")
 
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Edição das 19h51min de 26 de janeiro de 2018

3843 - Extintos com resolução de mérito

Conceito

Processos em que a extinção implica solução total do feito.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

  • (385 -> 471 - Declarada a decadência ou prescrição)

OU

  • (385 -> 455 - Homologada a renúncia pelo autor)

OU

  • (385 -> 11795 - Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "nome da parte")