38 → 44 - Outras decisões com resolução de mérito
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Ausente no histórico
- (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)
OU
- (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
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E
Presente no período de apuração
- (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")
OU
- (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")
OU
- (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte")
OU
- (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do Julgamento
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| COD_TIPO_EVENTO
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Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
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| NUM_CLASSE
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Classe do Processo
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| DTA_EVENTO
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Data do Primeiro Julgamento
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Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.
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