Item 443

93 → 443 - Execuções extintas - cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer

Conceito

Execuções extintas após o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer pelo executado.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7600 - cumprimento da obrigação de fazer'/'7634 - cumprimento da obrigação de não fazer')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da extinção NUM_JUIZ Código do Juiz